Direito Fiscal

Código:

D211

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	175	Plano Oficial LD	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Obtenção de conhecimentos básicos na área do Direito Fiscal através do conhecimento dos princípios fiscais fundamentais, conceitos e técnicas tributárias e apreensão integrada e coerente da estrutura geral dos impostos.

Programa

- Introdução: Princípios e conceitos fundamentais
- Impostos: noções estruturantes
- Benefícios fiscais
- A dimensão internacional e europeia
- Noções introdutórias ao procedimento e processo tributário
- As infracções fiscais: noções introdutórias
Bibliografia essencial: Glória Teixeira, Manual de Direito Fiscal, 2ª edição, Almedina
Bibliografia complementar: a indicar em cada aula, nos sumários respectivos

Bibliografia Obrigatória

Glória Teixeira; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2008

Bibliografia Complementar

Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2008

Observações Bibliográficas

Glória Teixeira, Manual de Direito Fiscal (em curso de publicação)
Colectânea de Legislação Fiscal (edição de bolso), Almedina, última edição

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas presenciais, complementadas, quando oportuno, por conferências ou seminários em temas específicos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Calculation formula of final grade

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Melhoria de classificação

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.