Direito Fiscal

Código:

D211

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	168	Plano Oficial LD	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Obtenção de conhecimentos básicos na área do Direito Fiscal através do conhecimento dos princípios fiscais fundamentais, conceitos e técnicas tributárias e apreensão integrada e coerente da estrutura geral dos impostos.

Programa

- Introdução: Princípios e conceitos fundamentais
- Impostos: noções estruturantes
- Estudo dos principais impostos do Sistema Tributário Português: O IRS, o IRC, o IVA. Estudo dos principais impostos sobre o património e os IEC's.
- Resolução de CASOS PRÁTICOS no âmbito dos impostos estudados.
- O CÓDIGO CONTRIBUTIVO: estudo pormenorizado deste código, com resolução de exercícios.
- Abordagem dos Pilares da Segurança Social (no passado e hoje). Abordagem critica do percurso legislativo
- Benefícios fiscais
- A dimensão internacional e europeia
- Noções introdutórias ao procedimento e processo tributário
- As infracções fiscais: noções introdutórias
Bibliografia essencial: Glória Teixeira, Manual de Direito Fiscal, 2ª edição, Almedina
Bibliografia complementar: a indicar em cada aula, nos sumários respectivos
Bibliografia para as Aulas Práticas: Códigos Tributários actualizados e Código Contributivo

Bibliografia Obrigatória

Glória Teixeira; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2008

Bibliografia Complementar

Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2008

Observações Bibliográficas

Glória Teixeira, Manual de Direito Fiscal (em curso de publicação)
Colectânea de Legislação Fiscal (edição de bolso), Almedina, última edição

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas presenciais, complementadas, quando oportuno, por conferências ou seminários em temas específicos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	72,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Calculation formula of final grade

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.

Melhoria de classificação

Ver Regulamento de avaliação de conhecimentos da FDUP.