Direito Administrativo

Código:

PGCJB05

Acronym:

DAPGB

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Curso de Especialização em Ciências Jurídicas

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
PGCJBR	40	Pós-graduação em Ciências Jurídicas - IPCP - Plano	1	-	2,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.

Programa

1. Uma viagem pelas categorias fundacionais e estruturantes do direito administrativo.
2. O princípio da legalidade como regra ontológica do direito administrativo.
3. As fundações administrativas. Existe um critério para a Administração pública?
4. Neoconstitucionalismo, ponderação e proporcionalidade no procedimento administrativo.
5. O dogma da anulação administrativa.
6. A nulidade do acto administrativo. Um problema eterno ou um eterno esquecimento?
7. A execução do acto administrativo.
8. A contratação pública hoje.
9. As transformações da justiça administrativa.


BIBLIOGRAFIA:

COLAÇO ANTUNES, A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Almedina, Coimbra, 2006
COLAÇO ANTUNES, Direito Público do Ambiente – Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Almedina, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES, Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração – Tradição e Reforma, Almedina, Coimbra, 2000
COLAÇO ANTUNES, O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI – Algumas Questões, Almedina, Coimbra, 2001
COLAÇO ANTUNES, Direito Urbanístico – Um Outro Paradigma: A Planificação Modesto-Situacional, Almedina, Coimbra, 2002
FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2007, vol. II, 2001, Coimbra
M. REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, Direito Administrativo Geral, I e III, Lisboa, 2006 e 2007
MARCELLO CAETANO, Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Lisboa, 1996

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00