Direito Civil

Código:

PGCJB07

Acronym:

DCIPGB

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Curso de Especialização em Ciências Jurídicas

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
PGCJBR	40	Pós-graduação em Ciências Jurídicas - IPCP - Plano	1	-	2,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Conhecimento profundo das matérias da Responsabilidade Civil extracontratual e de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.

Programa

§ 1 A responsabilidade Civil Extracontratual. Aspectos estruturais do sistema português.

1. A responsabilidade por factos ilícitos.

2. A responsabilidade pelo risco.

3. A Responsabilidade por factos lícitos.


§ 2 As garantias das obrigações.


2.1. Introdução.
2.1.1. A garantia geral das obrigações.
2.1.2. Relação entre as garantias especiais das obrigações e o crédito.
2.1.3. Classificação das garantias especiais das obrigações.

2.2. As garantias especiais das obrigações.

2.2.1. A caução.

2.2.2. O reforço quantitativo da probabilidade de satisfação do crédito.

2.1. A fiança. A fiança omnibus.
2.2. O mandato de crédito.
2.4. A garantia autónoma.
2.5. As cartas de conforto.



3. O reforço qualitativo da probabilidade de satisfação do crédito.

3.1. As garantias reais e figuras próximas.

3.1.1. A hipoteca. Aspectos gerais.
3.1.2. O penhor. Regime geral. Algumas modalidades.
3.1.3. O direito de retenção.
3.1.4. Os privilégios creditórios.



3.2. O recurso à titularidade de um direito com função de garantia.

3.2.1. A reserva de propriedade.

3.2.6. As alienações em garantia.
3.2.6.1. As cessões de crédito em garantia.
3.2.6.2. As alienações de coisas corpóreas móveis em garantia.
3.2.6.3. A “alienação fiduciária em garantia” como modalidade dos contratos de garantia financeira.

3.3. A criação de patrimónios autónomos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final