Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais

Código:

C310

Acronym:

PCJDF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2009/2010 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	24	Plano Oficial LCRI	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Compreender a noção de política criminal nas suas diferentes dimensões.
- Possuir uma perspectiva histórica e analítica das políticas criminais e conhecer as suas implicações sociais.
- Perspectivar de modo integrado e crítico o sistema de justiça penal no quadro das tendências de política criminal nas sociedades ocidentais.
- Familiarizar-se com as problemáticas que atravessam as instituições e dispositivos que intervêm sobre o comportamento desviante e sobre a delinquência, e desenvolver grelhas de análise que articulem de modo integrado e reflexivo as diferentes dimensões do seu funcionamento.
- Compreender as íntimas conexões entre os direitos fundamentais e o sistema de justiça criminal, em especial sensibilizando os estudantes para a compatibilização entre vários desideratos antinómicos existentes.

Programa

I. Discussão da noção de política criminal no plano histórico, ideológico, institucional e estrutural.
II. A evolução das políticas criminais na Europa e na América do Norte.
a) Os principais modelos de análise dos sistemas de justiça penal.
b) As organizações internacionais em matéria de política criminal.
III. A criminalização primária e a criminalização secundária; os movimentos de descriminalização, neocriminalização e despenalização.
IV. Grandes tendências dos actuais modelos de política criminal.
a) O chamado «punitive turn» e o ressurgimento das concepções de base ético-retributiva.
b) O reforço das penas de substituição. Em especial, o caso português.
c) As manifestações do «securitarismo» e do «belicismo» na política criminal. O chamado «Direito Penal do Inimigo».
d) As manifestações da «privatização» do sistema penal.
V. Criminologia e políticas criminais: a posição da Criminologia face às políticas e estratégias dos sistemas de controlo social; a Criminologia e a concepção/avaliação das políticas criminais.
VI. Direitos fundamentais e políticas criminais.
a)O conceito de direitos fundamentais: a ideia, o contexto português, âmbito e conteúdo na Constituição de 1976.
b) Restrição e configuração de direitos fundamentais: tipos de restrições, o princípio da “reserva de lei restritiva” e a garantia do “conteúdo essencial”.
c) As políticas criminais no quadro de uma teoria geral dos direitos fundamentais.

Observações Bibliográficas

AGRA, CÂNDIDO DA (et al.), La seguridad en la sociedad del riesgo: un debate abierto, Barcelona: Atelier, 2003.
DIAS, JORGE DE FIGUEIREDO 1937-;Criminologia. ISBN: 972-32-0069-4

DELMAS-MARTY, MIREILLE;Les^grands systèmes de politique criminelle. ISBN: 2-13-044628-0
JAKOBS, GÜNTHER, Direito penal do inimigo: noções e críticas, 2.ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007.
LEITE, ANDRÉ LAMAS, A mediação penal de adultos: um novo «paradigma» de justiça? Análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
QUEIROZ, CRISTINA, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, capítulos I e VIII.
ROXIN, CLAUS, La evolución de la política criminal, el derecho penal y el proceso penal, Valencia: Tirant lo Blanch, 2000.
__________, Política criminal y sistema del derecho penal, 2ª ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2002.
SILVA SÁNCHEZ, JESÚS-MARÍA, La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales, 2ª ed., Madrid: Civitas, 2001.
TONRY, MICHAEL, Thinking about crime: sense and sensibility in American penal culture, New York: Oxford University Press, 2004.
ZAFFARONI, EUGENIO RAÚL, El enemigo en el derecho penal, Madrid: Dykinson, 2006.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	55,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do RAC.

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do RAC.

Melhoria de classificação

Nos termos do RAC.