Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal II

Código:

MC111

Acronym:

QDPPII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	38	Plano Oficial de MC - 2010	1	-	4	36

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Conhecer os principais enquadramentos político-criminais e dogmáticos do Direito Penal. Análise pormenorizada de alguns vectores da criminalidade clássica e secundária.
- Compreender a estrutura e o funcionamento do sistema sancionatório português.
- Analisar a estrutura do processo criminal português no contexto dos sistemas jurídicos contemporâneos.
- Problematizar alguns aspectos do direito probatório, em especial no tocante aos meios de obtenção de prova e questões de direitos fundamentais conexas.
- Reflectir sobre as formas alternativas de resolução de conflitos em Direito e Processo Penais.

Programa

I. Introdução. Funcionamento e articulação da unidade curricular.
II. Modelos processuais em perspectiva – paradigmas e rupturas. Estrutura fundamental do processo penal português.
III. Temas aprofundados de direito probatório.
IV. Formas alternativas de resolução de conflitos em Direito e Processo Penais.

Observações Bibliográficas

As mesmas referências bibliográficas indicadas na cadeira de "Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal I".

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

- Método expositivo, acompanhado de aplicação dos conhecimentos a casos concretos.
- Promoção de debate sobre as questões controvertidas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	32,50
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos aplicável.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos aplicável.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos aplicável.