Direito Internacional Público

Código:

D109

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	264	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

OBJECTIVOS O objectivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do Direito Internacional Público, nomeadamente das suas características, fundamentos e relacionação com o direito interno estadual, bem como das suas fontes, dos seus sujeitos, da resolução pacífica dos diferendos internacionais e da responsabilidade internacional. Pretende-se ainda que os alunos tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do Direito Internacional 'clássicos'.

Resultados de aprendizagem e competências

A definir

Modo de trabalho

Presencial

Programa

§ Abertura do Curso. Métodos de ensino: objectivos científicos e finalidade prática


CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO - DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 - Definição de Direito Internacional.
2 - Distinção e relação com outras disciplinas.

3- Juridicidade e fundamento da obrigatoriedade do Direito Internacional.


CAPÍTULO II
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - As fontes principais do Direito Internacional:
1.1. O costume.
1.2. As convenções internacionais:

a) Noção e significado.

b) Classificações:
- Critério do objecto;
- Critério dos sujeitos;
- Critério da forma de produção da norma;

c) O processo de conclusão das convenções internacionais:
- A negociação;
- A assinatura:
- A vinculação;
- A vigência e a eficácia;

- As especificidades das convenções internacionais multilaterais, em especial as reservas.

d) A interpretação das convenções internacionais.

e) A questão da validade das convenções internacionais:

- Condições de validade;

- Causas de nulidade;
- Processo de anulação;
- Efeitos das nulidades.

f) A execução das convenções internacionais.
g) A modificação e a suspensão e cessação de vigência das convenções internacionais.

1.3. Os actos unilaterais, em especial os actos das organizações internacionais.
2 - Outras fontes:
2.1. A jurisprudência;
2.2. A doutrina.
3 - O sistema jurídico internacional:
3.1. Os princípios e normas de Direito Internacional;
3.2. A hierarquia entre princípios e normas;
3.3. O conceito de ‘soft law’.

CAPÍTULO III
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

1 - Doutrinas em presença: Monismo e dualismo.
2 – Sistemas de vigência do Direito Internacional no ordenamento jurídico interno dos Estados.
3 - A questão no Direito português:
3.1. A posição do Direito interno face ao Direito Internacional;
3.2. O problema da hierarquia nos processos de criação de Direito a nível interno.


CAPÍTULO IV
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

1 - A personalidade e a capacidade internacional:
1.1. O princípio da soberania;

1.2. O princípio do reconhecimento.
2 - Os sujeitos típicos do Direito Internacional:
2.1. Os Estados soberanos.
2.2. Os Estados semi-soberanos.
2.3. A problemática do reconhecimento.
3 – Outros sujeitos de Direito Internacional:
3.1. As organizações internacionais;
3.2. A Santa Sé, a Ordem de Malta, a Cruz Vermelha Internacional;
3.3. Os beligerantes e os insurrectos;
3.4. O indivíduo.

CAPÍTULO V
A RESOLUÇÃO DOS DIFERENDOS INTERNACIONAIS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

1 – A resolução pacífica dos diferendos:
1.1. Meios de resolução diplomática;
1.2. A resolução arbitral;
1.3. A resolução judicial – o Tribunal Internacional de Justiça.
2 – O uso da força:
2.1. Conceitos fundamentais: ‘agressão’, ‘ameaça à paz’, ‘ruptura da paz’;
2.2. Meios de auto-tutela;
2.3. O sistema de segurança colectiva das Nações Unidas;
2.4. As operações de manutenção da paz.
3 – A responsabilidade internacional:
3.1. Requisitos da responsabilidade internacional dos Estados;
3.2. A responsabilidade internacional criminal dos indivíduos. Traços fundamentais da evolução: os Tribunais de Nuremberga e Tóquio; o Tribunal de Haia para a ex-Jugoslávia; o Tribunal Penal Internacional.

Bibliografia Obrigatória

Lowe Vaughan 1952-; International law. ISBN: 978-0-19-923083-9
Cassese Antonio; International law. ISBN: 0-19-925939-9
Diez de Velasco Vallejo Manuel; Instituciones de derecho internacional público. ISBN: 84-309-3097-3
Dinh Nguyen Quoc; Droit international public. ISBN: 2-275-01588-4
Cassese Antonio; Diritto internazionale. ISBN: 88-15-08305-7
Scovazzi Tullio; Corso di diritto internazionale. ISBN: 88-14-08319-3
Gouveia Jorge Bacelar 1966-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2326-5
Brito Wladimir; Direito internacional público. ISBN: 978-972-32-1560-1
Cunha J. M. da Silva; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2083-5
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Direito internacional. ISBN: 972-32-1186-6
Pereira André Gonçalves 1936-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-0868-1

Bibliografia Complementar

August Ray; Public international law. ISBN: 0-13-299892-0
Diez de Velasco Vallejo Manuel; Las^organizaciones internacionales. ISBN: 84-309-3098-1

Observações Bibliográficas

Recommended documentation: Textos de Direito Internacional, Maria da Assunção do Vale Pereira, Coimbra, Coimbra Editora, 2010.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem dos conteúdos será efectuada de forma geral e abstracta nas aulas teóricas. Nas aulas práticas será feita a análise de situações concretas reais e hipotéticas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	80,00
Avaliação final	Exame		100,00
	Total:	-	100,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	End date
Estudo autónomo	Estudo autónomo	120	2012-12-14
	Total:	120,00

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento de avaliação

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento de avaliação

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Trabalho de estágio/projeto

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não se aplica

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação

Observações

Horário de atendimento: a definir: