Direito Internacional Público

Código:

D109

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	265	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

OBJECTIVOS

O objectivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do Direito Internacional Público, nomeadamente das suas características, fundamentos e relacionação com o direito interno estadual, bem como das suas fontes, dos seus sujeitos, da resolução pacífica dos diferendos internacionais e da responsabilidade internacional.
Pretende-se ainda que os alunos tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do Direito Internacional 'clássicos'.

Programa

§ Abertura do Curso. Métodos de ensino: objectivos científicos e finalidade prática

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO - DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 - Definição de DI
2 - Distinção face e relação com outras disciplinas
3 - As diferentes perspectivas sobre o DI
3.1. A perspectiva histórica
3.2. A perspectiva sociológica
3.3. A perspectiva ético-política
4 - As funções do DI
4.1. A lei do poder
4.2. A lei da reciprocidade
4.3. Um direito de coordenação
4.4. Um direito de cooperação

CAPÍTULO II
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - As fontes principais do DI
1.1. As convenções internacionais
1.2. O costume
1.3. Os actos unilaterais
1.4. Os actos das organizações internacionais
2 – Outras fontes
2.1. A jurisprudência, em especial segundo a equidade
2.2. A doutrina
3 - O sistema jurídico internacional
3.1. Os princípios e normas de DI
3.2. A hierarquia entre princípios e normas
3.3. O conceito de ‘soft law’

CAPÍTULO III
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

1 - Doutrinas em presença
1.1. Monismo e dualismo
2 – Sistemas de vigência do DI no ordenamento jurídico interno dos estados
3 - A questão no Direito português
3.1. A posição do direito interno face ao DI
3.2. O problema da hierarquia nos processos de criação de direito a nível interno
4 - A interpenetração do direito interno e do DI
4.1. A influência formativa do direito interno no DI
4.2. A aplicação do direito interno por órgãos internacionais
4.3. A cooperação funcional
4.4. A posição pluralista sob a égide do DI

CAPÍTULO IV
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

1 - A personalidade e a capacidade internacional
§ O princípio da soberania
§ O princípio do reconhecimento
2 - Os sujeitos típicos do DI
2.1. Os Estados soberanos
§ Os Estados compostos, em especial a Federação e a Confederação
2.2. Os Estados semi-soberanos
2.3. A problemática do reconhecimento
3 – Outros sujeitos de DI
3.1. As organizações internacionais
3.2. A Santa Sé, a Ordem de Malta, a Cruz Vermelha Internacional
3.3. Os beligerantes e os insurrectos
3.4. O indivíduo

CAPÍTULO V
O DIREITO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

1 – Noção e significado
2 – Classificações
2.1. Critério do objecto
2.2. Critério dos sujeitos
2.3. Critério da forma
3 – O processo de conclusão das convenções internacionais
3.1. A negociação
3.2. A assinatura
3.3. A vinculação
3.4. A vigência e a eficácia
3.5. As especificidades das convenções internacionais multilaterais, em especial as reservas
4 - A interpretação das convenções internacionais
5 – A invalidade das convenções internacionais
5.1. Fundamentos da invalidade
5.2. Processo de anulação
5.3. Efeitos das nulidades
6 – A execução das convenções internacionais
7 – A modificação e a suspensão e cessação de vigência das convenções internacionais

CAPÍTULO VI
A RESOLUÇÃO DOS DIFERENDOS INTERNACIONAIS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

1 – A resolução pacífica dos diferendos
1.1. Meios de resolução diplomática
1.2. A resolução arbitral
1.3. A resolução judicial – o Tribunal Internacional de Justiça
2 – O uso da força
2.1. Conceitos fundamentais: ‘agressão’, ‘ameaça à paz’, ‘ruptura da paz’
2.2. Meios de auto-tutela
2.3. O sistema de segurança colectiva das Nações Unidas
2.4. As operações de manutenção da paz
3 – A responsabilidade internacional
3.1. Requisitos da responsabilidade internacional dos Estados
3.2. A responsabilidade internacional criminal dos indivíduos. Traços fundamentais da evolução: os Tribunais de Nuremberga e Tóquio; o Tribunal de Haia para a ex-Jugoslávia; o Tribunal Penal Internacional

Bibliografia Obrigatória

Queiroz Cristina 1957-; Direito internacional e relações internacionais. ISBN: 978-972-32-1709-4
Brito Wladimir; Direito internacional público. ISBN: 978-972-32-1560-1
Cunha J. M. da Silva; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2083-5
Gouveia Jorge Bacelar 1966-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2326-5
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Direito internacional. ISBN: 972-32-1186-6
Miranda Jorge 1941-; Curso de direito internacional público. ISBN: 972-8818-18-1
Pereira André Gonçalves 1936-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-0868-1

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Adoptada: Cristina Queiroz, Direito Internacional e Relações Internacionais, Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

Complementar:
Albino de Azevedo Soares, Lições de Direito Internacional Público, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1996.
André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros - Manual de Direito Internacional Público, 3.ª edição revista e aumentada, Coimbra, Almedina, 1995 (8.ª reimpressão, 2009).
Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.
Joaquim da Silva Cunha e Maria da Assunção do Vale Pereira - Manual de Direito Internacional Público, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2004.
Jónatas Eduardo Mendes Machado, Direito Internacional - do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro, 3.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2008.
Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 4.ª edição, Cascais, Principia, 2010.
Wladimir Brito, Direito Internacional Público, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTAL

- Carta das Nações Unidas
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados
- Constituição da República Portuguesa
- Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem dos conteúdos será efectuada de forma geral e abstracta nas aulas teóricas. Nas aulas práticas será feita a análise de situações concretas reais e hipotéticas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	60,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento de avaliação

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento de avaliação

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não se aplica

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação

Observações

Horário de atendimento:
a definir