Direito Internacional Público

Código:

D109

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	1	Plano Oficial LD	1	-	6	-
LDB	299	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do direito internacional público, nomeadamente das respectivas fontes, dos princípios e normas fundamentais, das suas fontes, dos sujeitos de direito internacional, da resolução pacífica de diferendos, do uso da força e da responsabilidade internacional.
Pretende-se ainda que os alunos tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do direito internacional 'clássicos'.

Programa

§ Abertura do Curso. Métodos de ensino: objectivos científicos e finalidade prática


CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO - DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 - Definição de direito internacional
2 - Distinção face e relação com outras disciplinas, em especial as relações internacionais
3 - As diferentes perspectivas sobre o direito internacional
3.1. A perspectiva histórica
3.2. A perspectiva sociológica
3.3. A perspectiva ético-política
4 - As funções do direito internacional
4.1. A lei do poder
4.2. A lei da reciprocidade
4.3. Um direito de coordenação
4.4. Um direito de cooperação


CAPÍTULO II

OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - As fontes do direito internacional
1.1. Os tratados internacionais
1.2. O costume
1.3. Os actos unilaterais
1.4. Os actos das organizações internacionais
2 – Fontes subsidiárias
2.1. A jurisprudência, em especial segundo a equidade
2.2. A doutrina
3 - O sistema jurídico internacional
3.1. Os princípios e normas de direito internacional
3.2. A hierarquia entre princípios e normas
3.3. O conceito de ‘soft law’


CAPÍTULO III

RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

1 - Doutrinas em presença
1.1. Monismo e dualismo
2 – Sistemas de vigência do direito internacional no ordenamento jurídico interno dos estados
3 - A questão no direito português
3.1. A posição do direito interno face ao direito internacional
3.2. O problema da hierarquia nos processos de criação de direito a nível interno
4 - A interpenetração do direito interno e do direito internacional
4.1. A influência formativa do direito interno no direito internacional
4.2. A aplicação do direito interno por órgãos internacionais
4.3. A cooperação funcional
4.4. A posição pluralista sob a égide do direito internacional



CAPÍTULO IV

OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

1 - A personalidade e a capacidade internacional
§ O princípio da soberania
2 - Os sujeitos típicos do direito internacional
2.1. Os Estados soberanos
§ Os Estados compostos, em especial a Federação e a Confederação
2.2. Os Estados semi-soberanos
2.3. A problemática do reconhecimento
3 – A jurisdição dos Estados
3.1. A jurisdição territorial
3.2. A jurisdição pessoal
4 – Outros sujeitos de direito internacional
4.1. As organizações internacionais
4.2. A Santa Sé, a Ordem de Malta, a Cruz Vermelha Internacional
4.3. Os beligerantes e os insurrectos
4.4. O indivíduo


CAPÍTULO V

O DIREITO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

1 – Noção e significado
2 – Classificações
2.1. Critério do objecto
2.2. Critério dos sujeitos
2.3. Critério da forma
3 – O processo de conclusão dos tratados
3.1. A negociação
3.2. A autenticação
3.3. A vinculação
3.4. A vigência e a eficácia
4 – As reservas e a interpretação dos Tratados
5 – A invalidade das convenções internacionais
5.1. Fundamentos da invalidade
5.2. Regime das nulidades
5.3. Efeitos das nulidades
6 – A modificação e a cessação de vigência


CAPÍTULO VI

A RESOLUÇÃO DOS DIFERENDOS INTERNACIONAIS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

1 – A resolução pacífica dos diferendos
1.1. Meios de resolução diplomática
1.2. A resolução arbitral
1.3. A resolução judicial – o Tribunal Internacional de Justiça
2 – O uso da força
2.1. Conceitos fundamentais: ‘agressão’, ‘ameaça à paz’, ‘ruptura da paz’
2.2. Meios de auto-tutela
2.3. O sistema de segurança colectiva das Nações Unidas
2.4. As operações de manutenção da paz
3 – A responsabilidade internacional
3.1. Requisitos da responsabilidade internacional dos Estados
3.2. A responsabilidade internacional criminal dos indivíduos. Traços fundamentais da evolução: os Tribunais de Nuremberga e Tóquio; o Tribunal de Haia para a ex-Jugoslávia; o Tribunal Penal Internacional

Bibliografia Obrigatória

Soares Albino de Azevedo; Lições de direito internacional público. ISBN: 972-32-0101-1
Pereira André Gonçalves; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-0868-1
Miranda Jorge; Curso de direito internacional público. ISBN: 972-8818-18-1
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Direito internacional. ISBN: 972-32-1186-6
Brito Wladimir; Direito internacional público
Gouveia, Jorge Bacelar; Manual de Direito Internacional Público, Almedina, 2008. ISBN: 9789724034355 (3ª ed.)
Cunha José da Silva; Direito internacional público
Almeida, Francisco Ferreira de ; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2003. ISBN: 9723211890 (2ª ed.)

Observações Bibliográficas

DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTAL

- Carta das Nações Unidas
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados
- Constituição da República Portuguesa
- Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem dos conteúdos seá efectuada de forma geral e abstracta nas aulas teóricas. Nas aulas práticas será feita a análise de situações concretas reais e hipotéticas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento de avaliação

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento de avaliação

Provas e trabalhos especiais

Não se aoplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não se aplica

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação

Observações

Horário de atendimento:
3ª-feira, das 15.00 às 16.30 horas