Economia Política II

Código:

D108 II

Acronym:

EP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	217	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interacções dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correcção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições colectivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a percepção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha colectiva e a dinâmica de configuração das instituições. A etapa final é inserir toda a problemática económica no contexto global da economia internacional.

Programa

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS
PARTE I – A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA NACIONAL
I – A escolha pública e as finanças do Estado
II – As funções do Estado
1. A função Afectação: O Estado e a Eficiência: Os bens públicos e a “falha do sistema de mercado”; Bens mistos: o problema de apropriação dos recursos comuns (“tragédia dos badios”);
“Externalidades”: O teorema de Coase; Soluções de intervenção estatal; A equidade e a correcção de “externalidades”; Bens de mérito; Abordagem dinâmica da intervenção do Estado na economia; A intervenção do Estado na regulação eficiente. 2. A Função Redistribuição: o Estado e a Equidade: Critérios de Equidade; “Trade-off” Eficiência / Equidade
3. A funçâo Estabilização: o Estado e a Estabilidade Macroeconómica: Efeitos macroeconómicos das despesas públicas e dos impostos; Política orçamental anti-cíclica; A política orçamental anti-inflacionista; Os estabilizadores automáticos; A crise da função Estabilização
III – A tributação
1. O sistema tributário: Princípios de configuração da tributação; Equivalência entre as diferentes categorias de impostos
2.Teoria da incidência fiscal: O critério da neutralidade do imposto; O custo de bem-estar da tributação
3. Os impostos e as contribuições: O imposto sobre o rendimento das pessoas físicas; Imposto negativo sobre o rendimento e o “flat tax”; Imposto sobre os rendimentos de capital; Imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas; Integração dos impostos sobre o rendimento; O problema da concorrência fiscal internacional; Impostos sobre as vendas e sobre o consumo; Imposto pessoal sobre o consumo em substituição do imposto sobre o rendimento;Imposto sobre o valor acrescentado; Contribuições para a segurança social
4. A evasão fiscal
5. Restrições ao aumento da tributação
IV – Análise económica do défice e da dívida pública
1. A restrição orçamental de curto prazo e de longo prazo
2. A incidência da dívida pública e a equidade intertemporal
3. Deve o défice ser reduzido?
4. O saldo orçamental e o exercício de política orçamental de estabilização
5. O controlo orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia
6. Reestruturar a acção do Estado para diminuir o défice público e aumentar a eficiência: As parcerias público-privadas;A flexigurança
V – O sistema político e a intervenção estatal
1. A Democracia e a Escolha Pública: Regras de votação; A regra de maioria.
2. A hipótese do votante mediano
3. O poder da burocracia; O poder dos grupos de interesse;
4. Porque votam os eleitores?
5. A ilusão fiscal
6. O “flypaper effect”
7. A Democracia e o crescimento do sector público
VI – Abordagem económica da descentralização
1. Argumentos para a descentralização
2. As funções dos vários níveis de governo
3. O modelo de "Tiebout" ("votando com os pés")
4. As transferências intergovernamentais
5. Impostos locais: A tributação da propriedade
PARTE II – A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
VII – A intervenção do Estado no Comércio Internacional
IX – Escolha Pública no domínio do Comércio Internacional
1 – O "lobbying" por Proteccionismo
2. Grupos de interesse e as restrições voluntárias às exportações
3. Custos políticos do Proteccionismo
4. Mobilidade internacional de factores de produção.
SEMINÁRIOS DE ECONOMIA POLÍTICA
1- O Emprego e a Competitividade. Uma visita ao Prémio Nobel de 2010;
2 - A União Europeia e a Posição de Portugal;
3 - O Euro e as Outras Divisas Mundiais:
4 - Teoria Básica do Comércio Internacional.
5 - A China e a Índia: As economias emergentes e o impacto no mundo ocidental. Crescimentos versus desenvolvimento;
6 - A Globalização, a economia social e o ambiente;
7 - O multilateralismo e a Organização Mundial de Comércio (OMC).
8 – O Estado Social Europeu, Portugal e como gerir uma Europa em envelhecimento.

Bibliografia Obrigatória

Pereira Paulo Trigo 070; Economia e Finanças Públicas
Ribeiro José Joaquim Teixeira 1908-; Lições de finanças públicas. ISBN: 972-32-0407-X
Posner Richard A.; The^economics of private law. ISBN: 1-85898-642-7
Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-116738-2
Barbosa António Pinto; Economia pública. ISBN: 972-8298-67-6
Mankiw N. Gregory; Introdução à economia. ISBN: 85-352-0853-4
Cruz José Manuel Neves; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Samuelson Paul A.; Economia. ISBN: 972-9241-40-6
Musgrave Richard A.; Public finance in theory and practice. ISBN: 0-07-100227-8
Pugel Thomas A.; International economics. ISBN: 0-07-248748-8
Cullis John; Public finance and public choice. ISBN: 0-19-877579-2
Medeiros Eduardo Raposo de 1937-; Economia internacional
Pereira Paulo Trigo 070; Economia e finanças públicas

Bibliografia Complementar

Cruz José Manuel Neves 1965-; A^influência da burocracia e dos grupos de interesse na escolha pública. ISBN: 978-972-32-1761-2
Forte, Francesco; Principles of public economics. ISBN: 9781858986739

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso à representação gráfica, conforme as técnicas desenvolvidas na ciência económica;
Seminários: Conferências - debate (1h15 - Conferência; 15m - Debate)

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	60,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Os elementos de avaliação que consta deste regime são a exigência de um mínimo de 75 por cento de presenças nas aulas (incluindo Seminários) e um teste. Se neste o estudante obtiver uma classificação inferior a 8 valores (na escala 0 – 20) imediatamente abandona a avaliação distribuída, passando para a avaliação por exame final.

Calculation formula of final grade

Tendo em conta o que consta nas disposições do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos, os estudantes que na avaliação distribuída obtenham uma classificação igual ou superior a 12 valores podem requerer a prestação de prova oral. Nesse caso a sua classificação final será obtida pela média aritmética entre a nota da avaliação distribuída e a nota da prova oral. Porém se a classificação na prova oral, for superior à média, prevalece como classificação final a mais elevada.
Os estudantes que na avaliação distribuída obtenham uma classificação inferior a 8 valores ficam excluídos deste regime de avaliação, estando sujeitos à avaliação por exame final.
Os estudantes que na avaliação distribuída obtenham 8 ou mais valores (e no caso de nota igual ou superior a 12 valores não requeiram a prova oral) serão obrigados a realizar a prova escrita de exame final, sendo a sua classificação final obtida pela média aritmética entre a nota da avaliação distribuída e a nota do exame final. Se a classificação do exame escrito final for superior à classificação obtida segundo a metodologia da média, prevalece a classificação mais elevada. Se esta for igual ou superior a 10 valores, considera-se que o estudante concluiu com êxito da disciplina. No entanto, se a média aritmética referida for inferior a 8 valores o estudante reprova à disciplina. Já no caso de a média aritmética ser igual ou superior a 8 valores e inferior a 10 valores se o estudante quiser aproveitar a nota da avaliação distribuída deverá realizar uma prova oral. Neste caso, a nota final do estudante será calculada com base na média ponderada entre a nota da avaliação distribuída, a nota do exame escrito final e a nota da prova oral, sendo as ponderações respectivamente: 50%; 20%; 30%. Porém, também nesta situação, entre a classificação da prova de exame escrito, da prova oral e da média ponderada prevalece a classificação mais elevada. Para o estudante obter aprovação à disciplina esta deverá ser igual ou superior a 10 valores.
Considera-se reprovado, independentemente dos resultados das médias atrás indicadas o estudante que no exame escrito final ou em prova oral obtenha uma classificação inferior a 8 valores.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.