Economia Política II

Código:

D108 II

Acronym:

EP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2007/2008 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	4	Plano Oficial LD	1	-	6	-
LDB	182	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interacções dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correcção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições colectivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a percepção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha colectiva e a dinâmica de configuração das instituições. A etapa final é inserir toda a problemática económica no contexto global da economia internacional.

Programa

PARTE I – ECONOMIA DA ESCOLHA COLECTIVA
I) AS FUNÇÕES DO ESTADO: o mercado: problemas do lado da oferta e do lado da procura: “falhas do mercado” e a necessidade de complementaridade institucional; interacção entre o Estado e o mercado: os fundamentos da intervenção estatal; o problema dos bens de mérito; a escolha colectiva eficiente; a escolha colectiva equitativa; a instabilidade macroeconómica e a política económica. II) TRIBUTAÇÃO E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO: incidência económica da tributação; impostos; segurança social; evasão fiscal; o défice e a dívida pública. III) ECONOMIA DA POLÍTICA: a expressão da “vontade colectiva” no sistema democrático; falhas na agregação de preferências em democracia e seus efeitos na competitividade económica; a acção de grupos sociais na determinação da escolha pública; a interacção de grupos de interesse; assimetrias de informação e ilusão fiscal; a democracia e o crescimento do sector público; porque votam os eleitores? IV) A DESCENTRALIZAÇÃO: argumentos para a instituição de estruturas de escolha colectiva local ou regional; a autonomização da agregação das preferências locais e implicações de “federalismo fiscal”; a equidade espacial.
PARTE II – ECONOMIA INTERNACIONAL
I) ARGUMENTOS ECONÓMICOS EXPLICATIVOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: vantagens do comércio internacional; as relações económicas internacionais que configuram uma economia globalizada; os pagamentos internacionais; a mobilidade dos factores de produção; a integração económica e a formação de blocos económicos internacionais. II) SEMINÁRIOS DE ECONOMIA: o emprego e a competitividade; o comércio internacional e a globalização; a politica monetária: seu interesse e efeitos; a UE-27 e a posição de Portugal; o euro e as outras divisas mundiais: análise circunstanciada das interrelações cambiais; a China e a Índia: as economias emergentes e o impacto no mundo ocidental; a globalização, a economia social e o ambiente.

Observações Bibliográficas

BARBOSA, António S. Pinto,1997; “Economia Pública”, McGraw-Hill, Portugal.
CAVACO SILVA, Aníbal e CÉSAR DAS NEVES, João, 1992; “Finanças Públicas e Política Macroeconómica”, 2ª edição (1ª edição – 1982), Universidade Nova de Lisboa.
CÉSAR DAS NEVES, L., 1992, “Introdução à Economia”, Verbo.
CRUZ, José Neves, 2007, “Economia Política: Dialécticas da Escolha Colectiva”, no prelo (conteúdos a disponibilizar aos estudantes).
CULLIS, John e JONES, Philip, 1998; “Public Finance and Public Choice”, 2ª edição, com 1ª edição de 1992, Oxford University Press, UK
GUILLOCHON, Bernard, 1998, “Economia Internacional”, 2ª edição, Planeta Editora
MEDEIROS, Eduardo Raposo, 2003, “Economia Internacional”, 7ª edição, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa.
MUSGRAVE, Richard e MUSGRAVE, Peggy, 1989, “Public Finance in Theory and Practice”, 6ª edição, publicado originalmente em 1959; McGraw-Hill, Book Company.
PEREIRA, P.; Afonso, A.; Arcanjo, M.; Santos, J., 2005, "Economia e Finanças Públicas", Escolar Editora.
PUGEL, Thomas, 2003, “International Economics”, 12ª edição, McGraw-Hill U.S.A
SAMUELSON e NORDHAUS, 2005, “Economia”, 18ª Edição, McGraw-Hill.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso à representação gráfica, conforme as técnicas desenvolvidas na ciência económica;
Seminários: Conferências - debate (1h15 - Conferência; 15m - Debate)

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	60,00
Prova final de exame	Exame	3,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.

Calculation formula of final grade

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.

Provas e trabalhos especiais

Não há.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.