Introdução ao Direito II

Código:

D105 II

Acronym:

ID II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	206	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Depois de problematizado o sentido do Direito na unidade curricular Introdução ao Direito I, devem agora os estudantes iniciar o estudo dos elementos fundamentais do Direito objetivo, sua constituição e efetivação. Neste percurso, os conceitos e institutos abordados são os do Direito português. A utilização de algumas fontes normativas portuguesas será fundamental, nomeadamente o Código Civil e a Constituição da Pepública Portuguesa.

Programa

PRIMEIRA PARTE - O Direito como crdem normativa.

I - A norma jurídica. Conceito e classificação
1 - O conceito de norma jurídica- elementos definidores e estrutura da norma
2 - Tipos de normas jurídicas
3 - Princípios e regras
4 - Facto, ato, situação jurídica típica e relação jurídica.

II - As fontes do Direito. Teoria geral e tipos de fontes. Validade e vigência.
1 - A lei
2 - O costume e os usos
3 - A doutrina e a jurisprudência
4 - A equidade
5 - As fontes internacionais
6 - O relevo e lugar dos rincípios
7 - A vigência do Direito em Portugal

III - Os conflitos de normas - princípios de resolução
1 - A sucessão de leis no tempo
2 - Os conflitos materiais

IV - A criação normativa estadual
1 - Técnicas legislativas principais
2 - A codificação e 'descodificação'.

V - A tutela do Direito e dos Direitos.
Enunciação dos tipos de tutela. Autorictas, potestas e coerção.

SEGUNDA PARTE - A efetivação do Direito.

I - Interpretação das normas.
1 - A hermenêutica jurídica. Problemática da interpretação/aplicação - a questao da qualificação jurídica. O ´'círculo hermenêutico'.
2 - Os fins da interpretação jurídica. Teorias em presença.
3 - O s elementos da interpretação.
4 - Os resultados da interpretação.
5 - A interpretação no ordenamento português (art. 9º do CC)

II - A integração de lacunas
1 - Conceito e tipos de lacunas
2 - A integração das lacunas
3 - A integração no ordenamento português (art. 10º CC)

Bibliografia Obrigatória

* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Mendes João de Castro; Introdução ao Estudo do Direito

Bibliografia Complementar

Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999 ((Trad. de Sandra LIPPERT))
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0
Marques José Dias; Introdução ao estudo do direito
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor para a avaliação distribuída e para o exame exame distribuído. Disciplina unificada para efeitos de avaliação (Deliberação do Conselho Científico de 23.07.2007), com possibilidade de fraccionamento do exame final escrito
em duas provas, a realizar nas épocas de Janeiro/Fevereiro e Junho/Julho.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos do Regulamento em vigor.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

Horário de atendimento aos estudantes:
Segunda-feira - 14.00 -16.00 horas
Terça-feira - 14.00 - 15.00 horas