Introdução ao Direito II

Código:

D105 II

Acronym:

ID II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	218	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e intelecção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Complementarmente, parece útil uma iniciação aos quadros fundamentais do direito privado.

Adenda:
De acordo com os sumários registados de Introdução ao Direito I, os conteúdos programáticos foram objeto de uma modificação, tendo, nomeadamente, sido lecionados domínios que estavam programados para Introdução ao Direito II; por outro lado, não foram lecionados alguns conteúdos previstos em Introdução ao Direito I.
Dada a complementaridade entre o programa e os conteúdos ministrados em Introdução ao Direito I e Introdução ao Direito II, impõe-se uma adaptação do programa.

Programa

O sentido do Direito ('quid ius?). Ciência, pensamento jurídico e 'praxis jurídica'.

A - Percurso espacial.

I - Os sistemas jurídicos no mundo.
1 - As principais famílias jurídicas;
2 - A diluição e a convergência entre as diversas famílias;
2.1. A aproximação entre a 'common law' e os 'sistemas romano-germânicos' (em especial, a europeização);
2.2. A globalização jurídica: principais factores (a economia e o comércio internacionais; a promoção da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos).

B - Significado da questão (sentido, funções e finalidade do Direito).

I - O Direito como ordem e sistema.

1- Direito em sentido objectivo e direito em sentido subjectivo.
2 - As diferentes ordens jurídicas - a ordem jurídica internacional; a ordem jurídica estadual; a ordem jurídica canónica e outras ordens jurídicas (breve referência).
3 - Os ramos do direito estadual.
4 - A criação normativa estadual - a codificação e as diversas técnicas legislativas.
5 - A tutela do direito.

II - A ciência jurídica, as ciências do Direito e as ciências auxiliares do Direito.

1 - A ciência jurídica como ciência normativa.
2 - Breve referência à Sociologia do Direito e à Antropologia do Direito.
3 - As ciências auxiliares do Direito.

III - O sistema jurídico e o sistema social

1 - O sistema jurídico, função dos sistemas sociais?
2 - Os sistemas sociai,s função do Direito? Finalidades do direito.
3 - O sistema jurídico e a 'consciência jurídica geral'.

C- Percurso histórico

I - A história do pensamento jurídico ocidental (principais doutrinas).
1 - O pensamento jurídico na antiguidade clássica.
2 - O pensamento jurídico medieval.
3 - O pensamento jurídico da modernidade
4 - O pensamento jurídico contemporâneo.

Conteúdo complementar: elementos básicos de Direito Privado

Bibliografia Obrigatória

* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.
Mário Júlio de ALMEIDA COSTA (com a colaboração de H. SOUSA ANTUNES); Noções Fundamentais de Direito Civil, 4.ª Edição , Almedina, 2001
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6

Bibliografia Complementar

Marques José Dias; Noções elementares de direito civil
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9
Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999 ((Trad. de Sandra LIPPERT))
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0
Marques José Dias; Introdução ao estudo do direito

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	60,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor para a avaliação distribuída e para o exame exame distribuído. Disciplina unificada para efeitos de avaliação (Deliberação do Conselho Científico de 23.07.2007), com possibilidade de fraccionamento do exame final escrito
em duas provas, a realizar nas épocas de Janeiro/Fevereiro e Junho/Julho.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos do Regulamento em vigor.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

Horário de atendimento aos estudantes:
Segunda-feira - 14.00 -16.00 horas
Terça-feira - 14.00 - 15.00 horas