Direito Constitucional I

Código:

D102 I

Acronym:

DC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	233	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Familiarizar os estudantes com as bases elementares da parte geral do Direito Constitucional, e com a estrutura básica da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no plano do Estado Constitucional, regime e sistema político.

Programa

Direito Constitucional I


A. Fundamentos do Direito Constitucional
I. Introdução Histórica ao Direito Constitucional
II. Direito Constitucional Geral
III. Teoria do Estado Constitucional

B. A Constituição Portuguesa, passado, presente e futuros
I. Prática do Estado Constitucional: Regime e Sistema políticos; Órgãos de Soberania na Constituição da República Portuguesa de 1976.
II. A Constituição Portuguesa: Dos Fundamentos Teóricos aos Futuros Práticos
Poder Constituinte, Constituição Material,
Cultura Constitucional, Hermenêutica Constitucional e Revisões Constitucionais.

Bibliografia Obrigatória

Paulo Ferreira da Cunha; Direito Constitucional Geral, Quid Juris, 2006
Paulo Ferreira da Cunha; O Estado Constitucional: Teoria e História (em preparação)

Bibliografia Complementar

Paulo Ferreira da Cunha; Constituição & Política, Quid Juris, 2012

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas, e, nelas, os normalmente usados no ensino universitário.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	65,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

conforme os regulamentos

Calculation formula of final grade

conforme os regulamentos

Avaliação especial (TE, DA, ...)

conforme os regulamentos

Melhoria de classificação

conforme os regulamentos

Observações

O ponto AI será prelecionado pela Prof. Doutora Luísa Neto, durante um período em que o regente da cadeira estará em licença sabática.