Introdução ao Direito I

Código:

D100 I

Acronym:

ID I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	0	Plano Oficial LD	1	-	6	-
LDB	213	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e intelecção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Complementarmente, parece útil uma iniciação aos quadros fundamentais do direito privado.

Programa

1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas
a) a ordem social e as instituições;
b) a ordem religiosa e a ordem ética;
c) a tradição e a ordem do trato social;
d) a ordem jurídica e a coacção;
e) características do Direito;
f) conceito preliminar de Direito.

2. Ramos do Direito

3. Sistemas actuais de Direito
a) o direito comparado;
b) a família romano-germânica;
c) a família anglo-saxónica;
d) o direito islâmico;
e) outros sistemas.

4. A norma jurídica e os princípios jurídicos
a) conceito e características das normas jurídicas;
b) os principais tipos de normas;
c) os princípios jurídicos;
d) regra jurídica, facto, situações jurídicas típicas e relação jurídica.

5. Técnicas legislativas e codificação
a) as diversas técnicas legislativas;
b) a codificação;
c) a “descodificação” e os direitos privados especiais.

6. A tutela do Direito e a garantia das posições jurídicas
a) autotutela e heterotutela;
b) tutela administrativa;
c) tutela judiciária: a função jurisdicional e o Ministério Público.

7. O conceito e a natureza do Direito
a) perspectiva histórica;
b) simbologias e compreensão do real;
c) Direito Natural e positivismos;
d) os valores do Direito.

8. Fontes do Direito e vigência das normas
a) teoria geral;
b) lei;
c) costume e usos;
d) jurisprudência;
e) doutrina;
f) o papel dos princípios;
g) a equidade.

9. O método jurídico: interpretação, integração e aplicação
a) método jurídico: problemas centrais e principais correntes metodológicas;
b) a interpretação e a hermenêutica em geral;
c) os métodos e os factores hermenêuticos;
d) os resultados da interpretação;
e) a interpretação no Código Civil;
f) a integração; a analogia, os princípios e a lacuna;
g) a integração no Código Civil;
h) qualificação e aplicação;
i) o desenvolvimento judicial secundum legem, praeter legem e contra legem.

Bibliografia Obrigatória

Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.

Bibliografia Complementar

Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999 ((Trad. de Sandra LIPPERT))
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor para a avaliação distribuída e para o exame exame distribuído. Disciplina unificada para efeitos de avaliação (Deliberação do Conselho Científico de 23.07.2007), com possibilidade de fraccionamento do exame final escrito
em duas provas, a realizar nas épocas de Janeiro/Fevereiro e Junho/Julho.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos do Regulamento em vigor.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor