Direitos Fundamentais

Código:

MD110

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	15	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Programa

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretavias e problemas de justiciabilidade
I. A estrutura dos direitos fundamentais sociais
II.A diversidade dos direitos fundamentais sociais
III. A garantia dos direitos fundamentais sociais através de normas jurídicas vinculantes
IV. Formas de protecção e limites da intervenção do poder judicial
V. Os limites da interpretação constitucional

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Os habituais no curso de Mestrado

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

De acordo com os regulamentos

Calculation formula of final grade

De acordo com os regulamentos

Provas e trabalhos especiais

De acordo com os regulamentos

Melhoria de classificação

De acordo com os regulamentos

Observações

De acordo com os regulamentos