Direito Económico

Código:

MDO107

Acronym:

DE

Ocorrência: 2011/2012 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	10	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

Programa

Parte I – COMPONENTE ECONÓMICA: MERCADOS, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
1. TIPOLOGIA DOS MERCADOS
1.1– Mercado competitivo e maximização de lucros
1.2 – O monopólio
1.3- O oligopólio
1.4 - A concorrência monopolística
1.5 – Teoria dos Jogos na análise da concorrência
1.6 – Concorrência, Monopólios e Cartéis
1.7 – Introdução às políticas de defesa da concorrência
1.8 – As escolas de pensamento relativamente às políticas de defesa da concorrência
2. O PODER DE MERCADO E COMPORTAMENTOS ANTI-CONCORRENCIAIS
2.1 – Definição de mercado relevante
2.2 – Definição de poder de mercado
2.3 – Como medir o poder de mercado e a concentração?
2.4 – 2.4 – A concertação e os acordos entre empresas
2.5 – Factores que facilitam a concertação
2.6 – Dificuldades para identificar a concertação
2.7 – A concentração de empresas: taxonomia
2.8 – Concentração horizontal
2.9 – Restrições verticais e integração vertical
2.10 – Os conglomerados
2.11 – Os auxílios do Estado e a política de concorrência
2.12 – O poder de mercado e a investigação, desenvolvimento e inovação
3. AS POLÍTICAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
3.1 – Uma síntese da história das políticas de concorrência
3.2 – Política da CE relativamente à defesa da concorrência
3.3 – Decisões em defesa da concorrência na CE
3.4 – Evolução da legislação e instituições portuguesas relativas à defesa da concorrência
3.5 – Análise das decisões e da actuação da Autoridade da Concorrência em Portugal
4. A REGULAÇÃO
4.1 – As falhas de mercado e a necessidade de intervenção estatal em defesa da eficiência
4.2 – A regulação como forma de correcção de ineficiências do mercado
4.3 – O problema do monopólio natural e a regulação
4.4 – Política de defesa da concorrência e regulação
4.5 – A relação entre a regulação sectorial e a regulação transversal da concorrência

II – COMPONENTE JURÍDICA: MERCADO E ESTADO: A REGULAÇÃO PÚBLICA

1. REGULAÇÃO CLÁSSICA: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Direito nacional e comunitário da concorrência: âmbito de aplicação; a Autoridade da Concorrência no direito português; a proibição de acordos, decisões e práticas concertadas entre empresas (art.º 81.º, nºs 1 e 2 do TCE e art.º 4.º da Lei 18/2003); abuso de posição dominante (art.º 82º do TCE e art.º 6.º da Lei 18/2003); concentração de empresas (com e sem dimensão comunitária); os auxílios de Estado; defesa da concorrência e contratação pública.

2. REGULAÇÃO MONETÁRIA E FINANCEIRA: AS VERDADEIRAS CAUSAS DA CRISE ECONÓMICA E FINANCEIRA MUNDIAL DE 2008 E OS POSSÍVEIS REMÉDIOS REGULATÓRIOS

A ordem monetária histórica; a crise de 1929 (em especial, as semelhanças com a crise de 2008); os acordos de Bretton Woods; do padrão ouro ao padrão dólar; a crise final do dólar; para uma refundação da ordem monetária internacional.

Bibliografia Obrigatória

Mankiw N. Gregory; Introdução à economia. ISBN: 85-221-0408-5
Confraria João 1960-; Regulação e concorrência. ISBN: 972-54-0113-1
Lipczynski John; Industrial organization. ISBN: 978-0-273-71038-7
Leao Pedro; Economia dos Mercados e da Empresa, Escolar Editora, 2011. ISBN: 9789725923184
Pereira Miguel Mendes 020; Lei da concorrência

Bibliografia Complementar

Cunha Carolina; Controlo das concentrações de empresas. ISBN: 972-40-2497-0
Lima José Lobo de Avila 1885?-1956?; Da concorrencia desleal
Mata José; Economia da empresa. ISBN: 978-972-31-0901-6
Motta Massimo; Competition policy. ISBN: 978-0-521-01691-9
Mateus Abel Moreira 1947-; Microeconomia. ISBN: 972-22-2087-X

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Apresentação de conteúdos em aulas presenciais com recurso e apoio de meios informáticos. Apoio tutorial ao desenvolvimento de trabalho prático. Orientação de leituras relacionadas com os conteúdos programáticos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Classificação mínima de 10 valores na prova de exame escrito.

Calculation formula of final grade

Classificação da prova escrita de exame.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do 2 Ciclo em Direito da FDUP