Direito Constitucional

Código:

MD102

Acronym:

DCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	3	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Advanced studies in Constitutional Law

Programa

- Constitutional Law' Fundamentals
- Neoconstitutionalism and law constitutionalisation

Bibliografia Obrigatória

Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional geral. ISBN: 972-724-305-3
Paulo Ferreira da Cunha; Direito Constitucional Anotado, Quid Juris (última edição que na altura existir)
Regina Quaresma, Maria Lucia De Paula Oliveira, Farlei Martins De Oliveira; Neoconstitucionalismo, Forense (O professor vai oferecer um exemplar à biblioteca no início do ano lectivo)
Paulo Ferreira da Cunha; Para uma Ética republicana, Coisas de Ler, 2010

Bibliografia Complementar

Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Teoria da constituição. ISBN: 972-22-2097-7
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Constituição, direito e utopia. ISBN: 972-32-0733-8
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional aplicado. ISBN: 9787-972-724-327-3
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Pensar o estado. ISBN: 978-972-724-475-1
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Repensar a política. ISBN: 978-972-40-3033-3

Observações Bibliográficas

the quoted books contain specialized bibliography.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

All used in Master studies

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	24,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

according with regulations

Calculation formula of final grade

according with regulations

Provas e trabalhos especiais

-

Avaliação especial (TE, DA, ...)

according with regulations. continuous evaluation.

Melhoria de classificação

according with regulations

Observações

(válido para a turma do Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha apenas)