Finanças Públicas

Código:

D202

Acronym:

FINP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2006/2007 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	197	Plano Oficial - LD	2	-	13	-

Objectives

O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos alunos um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente a intervenção do Estado na economia e a componente jurídica que lhe está associada, usualmente denominada de Direito Financeiro. Os alunos devem perceber as razões do elevado peso do Estado nas democracias actuais e a partir daí, usando instrumentos analíticos, interiorizar os argumentos científicos explicativos da intervenção estatal e as interacções desta com a política e suas consequências em termos de gastos públicos e de opções por fontes de receitas tributárias. Um objectivo adicional é a percepção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha pública e a dinâmica de configuração das instituições que resulta da evolução dessa interacção.

Programa

I – AS FINANÇAS PÚBLICAS
1 - A economia do sector privado e a economia do sector público
2 - A intervenção do Estado na economia e o Direito Financeiro
3 – O sistema político e a intervenção estatal

II – A INTERVENÇÃO ESTATAL E SUA EXPRESSÃO FINANCEIRA NO ORÇAMENTO
1 – Porque intervém o Estado na economia?
1.1 - Fundamentos normativos para a intervenção do Estado: Eficiência; Equidade; Estabilização
1.2 - Fundamentos positivos para a intervenção do Estado: o “dilema do prisioneiro”
1.3 - As funções do Estado e a classificação de Musgrave em orçamentos autónomos
2 - O Orçamento da Administração Pública
2.1 - Noção e funções do Orçamento
2.2 - Os subsectores da Administração Pública
2.3 – Regras de organização do Orçamento e de equilíbrio orçamental
2.4 – Preparação e votação do Orçamento
2.5 – Execução do Orçamento e encerramento de Conta
2.6 – O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas
2.7 - O problema da intervenção estatal não visível no Orçamento

III – AS FUNÇÕES DO ESTADO
1 – Análise de indicadores de intervenção pública
2 – A função afectação: a Teoria dos Bens Públicos e das Externalidades
3 – A função redistribuição: a Teoria da Distribuição
4 – A função estabilização
4.1 – Efeitos macroeconómicos da despesa pública e dos impostos
4.2 – O multiplicador e o princípio de aceleração
4.3 – Efeito propulsão das finanças públicas
4.4 – Políticas de estabilização
5 – O problema do crescimento da despesa pública na consolidação do Estado de Bem-Estar

IV – A TRIBUTAÇÃO
1 – As receitas patrimoniais, as taxas, os impostos e outros tributos: noções fundamentais
2 – Análise de indicadores sobre receitas públicas
3 – O sistema tributário
3.1 – Princípios de configuração da tributação
3.2 – A medição da capacidade contributiva
3.3 – A escolha entre tributação do rendimento e tributação do consumo
3.4 – A equivalência entre impostos
4 – A teoria da incidência fiscal
4.1 – Incidência legal e incidência económica
4.2 – Análise de equilíbrio parcial e de equilíbrio geral
4.3 – O critério de neutralidade do imposto e os custos de bem-estar da tributação
5 – Os impostos e contribuições
5.1 – O imposto sobre o rendimento das pessoas físicas
5.2 – O imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas
5.3 – Impostos sobre as vendas e sobre o consumo
5.4 – Contribuições para a Segurança Social
6 – O problema da evasão fiscal

V – A RESTRIÇÃO ORÇAMENTAL DO ESTADO
1 – A restrição de longo prazo
2 – A restrição de curto prazo
2.1 – O saldo orçamental e a “regra de ouro” de equilíbrio
2.2 – A dívida pública e a equidade inter-temporal
2.3 – Deve o défice ser reduzido?
2.4 – O saldo orçamental e o exercício de política orçamental de estabilização
3 – Análise positiva da dívida pública

VI – O SISTEMA POLÍTICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
1 – A democracia e a escolha pública
2 – A influência das regras de votação na escolha pública
3 – A influência do sistema político na escolha dos níveis de despesa e receitas públicas
3.1 – O poder da maioria: a “ditadura” das preferências do votante mediano
3.2 – A influência da burocracia
3.3 – O poder das minorias: o “lobbying” dos grupos de interesse
3.4 – A falta de informação dos votantes e a ilusão fiscal
4 - A democracia e o crescimento do sector público
5 – Porque votam os eleitores?

VII – A DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL
1. - Argumentos da descentralização
2 – As funções dos vários níveis de governo
3 – O modelo de Tiebout
4 – A “exportação” de benefícios e de custos
5– As transferências e os impostos locais

Bibliografia Principal

BACELAR GOUVEIA, Jorge, 2004, “Legislação de Direito Financeiro”, 4ª edição (1ª edição – 1999), Almedina, Coimbra.
BARBOSA, António S. Pinto,1997; “Economia Pública”, McGraw-Hill, Portugal.
BROWNING, Edgar e BROWNING, Jacqueline, 1994; “Public Finance and the Price System”, 4ª edição, com 1ª edição em 1979, Prentice Hall, Inc., New Jersey, USA.
CAVACO SILVA, Aníbal e CÉSAR DAS NEVES, João, 1992; “Finanças Públicas e Política Macroeconómica”, 2ª edição (1ª edição – 1982), Universidade Nova de Lisboa.
CULLIS, John e JONES, Philip, 1998; “Public Finance and Public Choice”, 2ª edição, com 1ª edição de 1992, Oxford University Press, UK
MUSGRAVE, Richard e MUSGRAVE, Peggy, 1989, “Public Finance in Theory and Practice”, 6ª edição, publicado originalmente em 1959; McGraw-Hill, Book Company.
PEREIRA, P.; Afonso, A.; Arcanjo, M.; Santos, J., 2005, "Economia e Finanças Públicas", Escolar Editora.
ROSEN, Harvey, 1999; “Public Finance”; 5ª edição, MacGraw-Hill, USA.
SOUSA, Domingos P., 1990, “Finanças Públicas”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa.
SOUSA FRANCO, António, 1999; “Finanças Públicas e Direito Financeiro”, 4ª edição (1ª edição – 1980), Almedina, Coimbra.
TEIXEIRA RIBEIRO, José Joaquim, 1997, “Lições de Finanças Públicas”, 5ª edição, Coimbra Editora.

Bibliografia Complementar

ÁGUILA, Rafael, 2003, “Manual de Ciência Política”, 3ª edição (1ª edição – 1997), Editorial Trotta, Espanha.
ATKINSON, Anthony e STIGLITZ, George, 1987; “Lectures on Public Economics”, 2ª edição, com 1ª edição em 1980, New York: McGraw-Hill Book Company.
BUCHANAN, James, 1988; “The Economic Theory of Politics Reborn”, Challenge, vol 31 nº 2, pág. 4 – 10.
BUCHANAN, James e MUSGRAVE, Richard, 1999; “Public Finance and Public Choice: Two Contrasting Visions of the State”, Massachusetts Institute of Technology (MIT), MIT Press, USA.
CABRAL, Nazaré, 2005, "O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Social", ISBN: 972-40-2513-6, Coimbra.
CASTANHEIRA NEVES, Maria, 2004, “Governo e Administração Local”, Coimbra Editora.
CHAFFLON, Bernard e WEBER, Luc, 1984; “Le Financement du Secteur Public”, PUF.
COASE, Ronald, 1960, “The Problem of Social Cost”, Journal of Law and Economics, vol. 3, October, pág. 1-44.
CORDES, Joseph, 1997; “Reconciling Normative and Positive Theories of Government”, The American Economic Review, vol. 87 nº 2, pág. 169 – 172.
CRUZ, José Neves; 1998, Análise Económica da Procura no Mercado Político: Quem Determina as Escolhas Públicas: Eleitores ou Grupos de Interesse?”, editado por Edições Vida Económica, Porto.
GAMEIRO, António R., 2004; “O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal”, Almedina, Coimbra.
LAFFONT, Jean-Jacques, 1988, “Fondments de L´Economie Publique:Cours de Théorie Microéconomique”, 2ª edição, Economica.
MARCHAND, Christophe, 1999; “Économie des Interventions de L´Etat: Théorie des Choix Publics”, colecção “Que sais-je ?”, PUF.
MCNUTT, Patrick, 2002, “The Economics of Public Choice”, 2ª edição, Edward Elgar, U.K.
MOSER, Peter, 2000, “The Political Economy of Democratic Institutions”, The Locke Institute, Edward Elgar, U.K.
MUELLER, Dennis, 2003; “Public Choice III”, Cambridge, Cambridge University Press.
NABAIS, José C., 2003, “Direito Fiscal”, Almedina.
PERDOMO, Óscar Bergasa, 2001, “Economia Pública Moderna”, Ediciones Pirámide, Madrid
PIERCE, David W. e Turner, R. Kerry, 1990, “Economia de los Recursos Naturales y del Medio Ambiente”, Celeste Ediciones.
PIGOU, Arthur, 1920; “La Economia del Bienestar”, Aguilar, Madrid 1946;
PRIETO, Luís, 2004, “Derecho Financeiro y tributário – Parte generale”, ISBN – 84-9767-460-x

Publicações da OCDE,, os Relatórios do Banco de Portugal, o Relatório do Banco Mundial; várias publicações do INE e informações do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia. Para o estudo da Segurança Social: “Livro Branco da Segurança Social”, de 1995 e ao “site” do Ministério da Solidariedade Social.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo à exposição gráfica, segundo a metodologia económica, resolução de jogos segundo a teoria de jogos, recurso a exemplos reais (baseados na informação publicada) para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos jurídicos de direito financeiro e de fiscalidade

Software

Não há

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Média das duas frequências;
b)Prova oral de frequências;
c)Exame final escrito;
d)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não há

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral

Observações

Todas as provas incluem uma componente teórica e uma componente prática