Finanças Públicas

Código:

D202

Acronym:

FINP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2003/2004 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	179	Plano Oficial - LD	2	-	13	-

Objectives

O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos alunos um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente a intervenção do Estado na economia e a componente jurídica que lhe está associada, usualmente denominada de Direito Financeiro. Inicialmente chama-se à atenção para o elevado peso do Estado nas democracias actuais e a partir daí, pretende-se que os alunos, usando instrumentos analíticos, procedam ao estudo dos argumentos científicos explicativos da acção pública (escolha pública).

Em primeiro lugar, tendo como contexto os diferentes objectivos do Estado (eficiência, redistribuição, estabilização) e dos agentes que o compõem (maximização de votos dos políticos, utilidade dos burocratas, dos grupos de interesse e dos votantes), os discentes devem tomar consciência da complexidade da acção colectiva e do conflito dos objectivos que ela implica. Em segundo lugar, pretende-se que dos conteúdos leccionados os alunos aperfeiçoem a sua reflexão crítica acerca da escolha pública concreta, tornando-se capazes de formar opinião e análise informada e de possuir uma base reflexiva útil para o exercício da sua actividade profissional. Finalmente, deseja-se, num curso fortemente marcado pela tónica da interacção dos agentes num contexto social abrangente, estabelecer uma ponte coerente entre a escolha individual e a escolha colectiva, integrando os fenómenos políticos jurídicos e económico-sociais, numa teoria geral da escolha.

Programa

I – AS FINANÇAS PÚBLICAS
1 - A economia do sector privado e a economia do sector público
1.1 – Processos de escolha individual na interacção de mercado
1.2 – A escolha colectiva e os limites do mercado
2 - A intervenção do Estado na economia e o Direito Financeiro
2.1 – Dinâmica financeira do sector público
2.2 – O complexo normativo que circunscreve a intervenção
estatal
3 – O sistema político e a intervenção estatal


II – A INTERVENÇÃO ESTATAL E SUA EXPRESSÃO FINANCEIRA NO ORÇAMENTO
1 – Porque intervém o Estado na economia?
1.1 - Fundamentos normativos para a intervenção do Estado: Eficiência; Equidade; Estabilização
1.2 - Fundamentos positivos para a intervenção do Estado: a falha da acção colectiva descrita pelo “dilema do prisioneiro”
1.3 - – As funções do Estado e a classificação de Musgrave em orçamentos autónomos
2 - O Orçamento da Administração Pública
2.1 - Noção e funções do Orçamento
2.2 - Os subsectores da Administração Pública
2.3 – Regras de organização do Orçamento e de equilíbrio orçamental
2.4 – Preparação e votação do Orçamento
2.5 – Execução do Orçamento e encerramento de Conta
2.6 – O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas
2.7 - O problema da intervenção estatal não visível no Orçamento


III – AS FUNÇÕES DO ESTADO
1 – Análise de indicadores de intervenção pública
2 – A função afectação: a Teoria dos Bens Públicos e das Externalidades
2.1 – Características dos bens públicos
2.2 – Falha de mercado no fornecimento de bens públicos
2.3 – Bens legalmente tornados públicos
2.4 – Externalidades positivas: educação; saúde
2.5 – Externalidades negativas: a deterioração do ambiente
2.6 – Políticas de correcção de externalidades
3 – A função redistribuição: a Teoria da Distribuição
3.1 - A teoria da distribuição óptima - abordagem normativa
3.1.1 - Os determinantes da distribuição
3.1.2 - Distribuição - questão política
3.1.3 - Critérios de justiça distributiva
3.1.3.1 - Critérios baseados na dotação de factores
3.1.3.2 - O critério utilitarista
3.1.3.3 - O critério igualitarista
3.1.3.4 - Abordagem contratualista teleológica da
redistribuição
3.2 - A abordagem positiva da distribuição
3.2.1 - Abordagem contratualista, não teleológica, da
redistribuição – o seguro de rendimento
3.2.2 – Redistribuição e sistema político
4 – A função estabilização
4.1 – Efeitos macroeconómicos da despesa pública e dos impostos
4.2 – O multiplicador e o princípio de aceleração
4.3 – Efeito propulsão das finanças públicas
4.4 – Políticas de estabilização
5 – O problema do crescimento da despesa pública na consolidação do Estado de Bem-Estar


IV – A TRIBUTAÇÃO
1 – As receitas patrimoniais, as taxas, os impostos e outros tributos: noções fundamentais
2 – Análise de indicadores sobre receitas públicas
3 – O sistema tributário
3.1 – Princípios de configuração da tributação
3.2 – A medição da capacidade contributiva
3.3 – A escolha entre tributação do rendimento e tributação do consumo
3.4 – A equivalência entre impostos
4 – A teoria da incidência fiscal
4.1 – Incidência legal e incidência económica
4.2 – Análise de equilíbrio parcial e de equilíbrio geral
4.3 – O critério de neutralidade do imposto e os custos de bem-estar da tributação
5 – Os impostos e contribuições
5.1 – O imposto sobre o rendimento das pessoas físicas
5.1.1 - Indicadores
5.1.2 – Imposto pessoal
5.1.3 – A definição do rendimento colectável
5.1.4 – Estrutura de taxas proporcional, progressiva e
regressiva
5.1.5 – O imposto negativo sobre o rendimento e o “flat tax”
5.1.6 – Incidência económica e custos de bem-estar
5.2 –

Bibliografia Principal

BACELAR GOUVEIA, Jorge, 2004, “Legislação de Direito Financeiro”, 4ª edição (1ª edição – 1999), Almedina, Coimbra.

BARBOSA, António S. Pinto,1997; “Economia Pública”, McGraw-Hill, Portugal.

BROWNING, Edgar e BROWNING, Jacqueline, 1994; “Public Finance and the Price System”, 4ª edição, com 1ª edição em 1979, Prentice Hall, Inc., New Jersey, USA.

CAVACO SILVA, Aníbal e CÉSAR DAS NEVES, João, 1992; “Finanças Públicas e Política Macroeconómica”, 2ª edição (1ª edição – 1982), Universidade Nova de Lisboa.

MUSGRAVE, Richard e MUSGRAVE, Peggy, 1989, “Public Finance in Theory and Practice”, 6ª edição, publicado originalmente em 1959; McGraw-Hill, Book Company.

TEIXEIRA RIBEIRO, José Joaquim, 1997, “Lições de Finanças Públicas”, 5ª edição, Coimbra Editora.

Bibliografia referente a dados estatísticos e a códigos fiscais:

Os documentos estatísticos mais utilizados são várias publicações da OCDE (como “OECD in Numbers”; “Economic Outlook”; “The Observer”), os Relatórios do Banco de Portugal, o Relatório do Banco Mundial; várias publicações do INE e informações do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, disponíveis na “Internet”. Outros documentos muito utilizados são o “Orçamento Geral do Estado” e a “Conta Geral do Estado”. Recorre-se ainda a diversos artigos e dados publicados em várias revistas e jornais, com especial destaque para as revistas “Economia Pura”, “O Economista”; “Economist”; “Financial Times”. Relativamente ao estudo da Segurança Social, recorre-se ao “Livro Branco da Segurança Social”, de 1995 e ao “site” do Ministério da Solidariedade Social.

Bibliografia Complementar

ÁGUILA, Rafael, 2003, “Manual de Ciência Política”, 3ª edição (1ª edição – 1997), Editorial Trotta, Espanha.

ATKINSON, Anthony e STIGLITZ, George, 1987; “Lectures on Public Economics”, 2ª edição, com 1ª edição em 1980, New York: McGraw-Hill Book Company.

AUERBACH, Alan e FELDSTEIN, Martin, 1997 e 1999; “Handbook of Public Economics” volume 1 e 2, com 1ª edição respectivamente em 1985 e 1987, Elsevier Science, Amesterdam, The Netherlands.

BUCHANAN, James, 1988; “The Economic Theory of Politics Reborn”, Challenge, vol 31 nº 2, pág. 4 – 10.

BUCHANAN, James e MUSGRAVE, Richard, 1999; “Public Finance and Public Choice: Two Contrasting Visions of the State”, Massachusetts Institute of Technology (MIT), MIT Press, USA.

CASTANHEIRA NEVES, Maria, 2004, “Governo e Administração Local”, Coimbra Editora.

CÉSAR DAS NEVES, João e REBELO, Sérgio, 1996; “Executivos Interpelam Portugal: Questões-Chave da Nossa Economia”, Editora Verbo.

CHAFFLON, Bernard e WEBER, Luc, 1984; “Le Financement du Secteur Public”, PUF.

COASE, Ronald, 1960, “The Problem of Social Cost”, Journal of Law and Economics, vol. 3, October, pág. 1-44.

CORDES, Joseph, 1997; “Reconciling Normative and Positive Theories of Government”, The American Economic Review, vol. 87 nº 2, pág. 169 – 172.

COSTA, José, 1993; Conjunto de apontamentos não publicados das aulas da disciplina de Finanças Públicas do Mestrado em Finanças da Universidade Portucalense.

CRUZ, José Neves; 1998, Análise Económica da Procura no Mercado Político: Quem Determina as Escolhas Públicas: Eleitores ou Grupos de Interesse?”, editado por Edições Vida Económica, Porto.

CULLIS, John e JONES, Philip, 1998; “Public Finance and Public Choice”, 2ª edição, com 1ª edição de 1992, Oxford University Press, UK.

GAMEIRO, António R., 2004; “O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal”, Almedina, Coimbra.

HAMLIN, Alan, 1993, “Public Expenditure and Political Process” em “ The Growth of the Public Sector, Theories and International Evidence”, editado por Norman Gemmell, publicado por Edward Elgar Publishing Limited, Gower House, England.

KEMP, Simon, 2002, “Public Goods and Public Wants: A Psychological Approach to Government Spending”, Edward Elgar, U.K.

LAFFONT, Jean-Jacques, 1988, “Fondments de L´Economie Publique:Cours de Théorie Microéconomique”, 2ª edição, Economica.

MARCHAND, Christophe, 1999; “Économie des Interventions de L´Etat: Théorie des Choix Publics”, colecção “Que sais-je ?”, PUF.

MCNUTT, Patrick, 2002, “The Economics of Public Choice”, 2ª edição, Edward Elgar, U.K.

MOSER, Peter, 2000, “The Political Economy of Democratic Institutions”, The Locke Institute, Edward Elgar, U.K.

MUELLER, Dennis, 2003; “Public Choice III”, Cambridge, Cambridge University Press.

MUELLER, Dennis, 1997, “Perspectives on Public Choice: A Handbook”, Cambridge University Press.

NABAIS, José C., 2003, “Direito Fiscal”, Almedina.

PERDOMO, Óscar Bergasa, 2001, “Economia Pública Moderna”, Ediciones Pirámide, Madrid

PIERCE, David W. e Turner, R. Kerry, 1990, “Economia de los Recursos Naturales y del Medio Ambiente”, traduzido de “Economics of Natural Resources and the Environment”, Celeste Ediciones, 1995.

PIGOU, Arthur, 1920; “La Economia del Bienestar”, Aguilar, Madrid 1946; primeira publicação: “The Economics of Welfare”, Macmillan, Londres.

PORTO, Manuel, 2004, “Economia: Um texto introdutório”, Almedina.

PRIETO, Luís, 2004, “Derecho Financeiro y tributário – Parte generale”, ISBN – 84-9767-460-x

PUY FRAGA, Pedro, 1993; “Busqueda de R