Direito Internacional Público Europeu

Código:

D203

Acronym:

DIPE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	150	Plano Oficial - LD	2	-	13	-

Objectives

1. Conhecer bem o Direito Internacional Público, matéria de grande importância num contexto de crescente globalização e universalização das questões jurídicas.
2. Introduzir-se na realidade institucional europeia, cada vez mais próxima do quotidiano.

Programa

I PARTE - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Introdução
Cap. I – O Direito Internacional
§1. Formação e evolução
§2. Sentido do Direito Internacional
Cap. II – Fontes do Direito Internacional
§1. Fontes em geral
§2. O costume, em especial
§3. Os tratados, em especial
§4. A conclusão dos tratados em Portugal
§5. A consideração da equidade, em especial

Cap. III – As normas e princípios de Direito Internacional
§1. Regras e princípios
§2. Normas naturais e normas positivas
§3. Interpretação, integração e aplicação
Cap. IV – Direito Internacional e Direito Interno
Cap. V – Sujeitos de Direito Internacional
§1. Aspectos gerais
§2. Os Estados, em especial
§3. As organizações internacionais, em especial (estudo de vários exemplos nas aulas práticas)
§4. As instituições não estatais, em especial
§5. A pessoa humana, em especial
Cap. VI – A aplicação do Direito Internacional no espaço (noções gerais)
Cap. VII – Conflitos internacionais e proibição do uso da força
Cap. VIII – Protecção internacional dos direitos humanos
§1. Conceitos e problemas gerais
§2. Os sistemas da ONU e organizações especializadas
§3. Os sistemas regionais
Cap. IX – Responsabilidade internacional (noções gerais)
Cap. X – O futuro: rumo a um Direito mundial?
II PARTE - DIREITO EUROPEU

Introdução
Cap. I – A integração e as instituições europeias: evolução histórica
§1. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
§2. A Declaração Schuman e a fundação das Comunidades Europeias
§3. As etapas do processo de construção europeia
Cap. II – O Conselho da Europa e a protecção dos direitos humanos (remissão)
Cap. III – A arquitectura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias
§1. Instituições e orgãos
§2. Abordagem crítica da “Constituição europeia”

Bibliografia Principal

Elementos de estudo:
* Especialmente para as matérias de Direito Internacional Público:
I. Elementos doutrinais:
André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional Público, 3ª. Ed., Coimbra, Almedina, 1993 (reimpressão de 2005)
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 2ª. Ed., Coimbra, Almedina, 2004
Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 2ª edição, Lisboa, Principia, 2004 (livro de referência dos sumários)
II. Elementos documentais:
Jorge Bacelar Gouveia, Textos Fundamentais de Direito Internacional, 4ª Ed., Lisboa, Editorial Notícias, 2004
José Alberto de Azeredo Lopes, Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais, Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1999
Outras compilações de tratados internacionais
* Especialmente para as matérias de Direito Europeu:
I. Elementos doutrinais:
João Mota de Campos/ João Luiz Mota de Campos, Manual de Direito Comunitário, 4ª edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004
Maria Luísa Duarte, Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias, Volume I, Tomo I, Lisboa, Lex, 2001 (livro de referência dos sumários)

Miguel Gorjão-Henriques, Direito Comunitário- Sumários Desenvolvidos, 2ª edição, Coimbra, Almedina, 2003

II. Elementos documentais:

Ana Maria Guerra Martins/Miguel Prata Roque, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, Coimbra, Almedina, 2004
José Luís Vilaça e Miguel Gorjão-Henriques, Tratado de Nice, 1ª edição, Coimbra, Almedina, 2001 (4ª reimpressão de 2002)
Outras compilações dos tratados institucionais das Comunidades Europeias e da União Europeia
Vários Autores, Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, Coimbra, Ius Gentium Conimbrigae-Coimbra Editora, 2001

Bibliografia Complementar

Outras indicações bibliográficas serão dadas, ao longo da leccionação
da cadeira.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A confrontação entre aulas teóricas e práticas permite um intercâmbio frutífero entre o conhecimento teórico e prático e constitui por isso um momento importante no processo de aprendizagem, dando ao estudante a possibilidade de vivenciar e reflectir de modo mais detido e aprofundado os conhecimentos que lhe foram previamente transmitidos.
Na sua globalidade as aulas práticas procuram pois fornecer um apoio mais concreto à assimilação de noções teóricas e, nesse sentido, constituem decerto um complemento e aprofundamento das aulas teóricas, em termos que apelam aqui à utilização do problem method, de matriz anglo-saxónica, e que equivale à descoberta do Direito aplicável, seja através da aplicação do direito a situações determinadas, reais ou hipotéticas, que implicam resolução de casos práticos e análise de decisões jurisprudenciais, quer possibilitando a concretização do Direito em situação de litígio, e obrigando a uma lógica de afirmação e refutação de argumentos antagónicos.

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação Contínua e de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação Contínua e de Avaliação de Conhecimentos.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação Contínua e de Avaliação de Conhecimentos.