Direito Processual Civil

Código:

D304

Acronym:

DPC1

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	158	Plano Oficial - LD	3	-	13	-

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária, da teoria dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Programa

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Caracterização do direito processual civil.
2. Natureza secundária e substitutiva da tutela jurisdicional civil.
3. Modalidades de acções judiciais em função do tipo da providência jurisdicional requerida.
4. Arbitragem e mecanismos não judiciários de resolução de litígios. Modalidades de arbitragem e valor das decisões proferidas por árbitros.
5. Legislação processual civil e respectivos princípios inspiradores.
6. Interpretação e integração das leis processuais.
7. Aplicação da lei processual no tempo. Critérios de resolução dos conflitos intertemporais de normas de direito adjectivo. Disposições especiais sobre a aplicação no tempo das alterações introduzidas pela Reforma de 1995/96.
8. Sentido e alcance do formalismo processual. Formas do processo e correspondente âmbito de aplicação.
CAPÍTULO II
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
9. Noção e regime dos pressupostos processuais.
10. Personalidade judiciária.
11. Capacidade judiciária.
12. Legitimidade das partes.
13. Interesse processual.
14. Patrocínio judiciário.
15. Competência do tribunal. Competência interna. Competência internacional.
CAPÍTULO III
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATIVO EM 1.ª INSTÂNCIA
Secção I - Noções introdutórias. Fases do processo declaratório ordinário e função de cada uma delas.
Secção II - Articulados. Noção e enumeração.
16. Petição inicial.
17. Distribuição.
18. Citação. Modalidades. Efeitos.
19. Contestação. Conceito. Modalidades.
20. Contestação-defesa. Defesa por impugnação. Defesa por excepção.
21. Contestação-reconvenção. Noção. Requisitos de admissibilidade da reconvenção.
22. Falta de contestação. Regime jurídico da revelia.
23. Réplica. Noção. Cabimento. Conteúdo.
24. Tréplica. Noção. Cabimento. Conteúdo.
25. Articulados supervenientes.
Secção III - Fase do julgamento antecipado, saneamento e condensação.
26. Despacho pré-saneador.
27. Audiência preliminar. Finalidades.
28. Despacho saneador. Funções.
29. Nulidades processuais.
30. Selecção da matéria de facto assente e base instrutória. Reclamações.
Secção IV - Instrução. Finalidade. Direito probatório material e formal. Ónus da prova. Sua repartição.
Secção V - Audiência final. Actividades que nela decorrem. Eventual intervenção do tribunal colectivo. Julgamento da matéria de facto.
Secção VI - Sentença. Estrutura. Fundamentação. Esgotamento do poder jurisdicional. Trânsito em julgado. Caso julgado formal. Caso julgado material.
Secção VII - Tramitação das formas sumária, sumaríssima e especiais abreviadas.

Bibliografia Principal

ANDRADE, Manuel Domingues de: Noções Elementares de Processo Civil, com a colaboração do Prof. Antunes Varela, ed. revista por Herculano Esteves, Coimbra, 1979.
CASTRO, Artur Anselmo de: Direito Processual Civil Declaratório, vols. I, II e III, Coimbra, 1982.
FREITAS, José Lebre de: Introdução ao Processo Civil. Conceito e princípios gerais à luz do Código revisto, Coimbra, 1996.
FREITAS, José Lebre de: A acção declarativa comum à luz do Código revisto, Coimbra, 2000.
MENDES, João de Castro: Direito Processual Civil, vols. I e II, Lisboa, 1989.
REIS, José Alberto dos: Código de Processo Civil Anotado, vols. I a VI, Coimbra, 1980-1981 (reimpressão) e Comentário ao Código de Processo Civil, vol. I, 2.ª ed., Coimbra, 1960, e vols. II e III, Coimbra, 1945-1946.
SOUSA, Miguel Teixeira de: Estudos sobre o Novo Processo Civil, 2.ª ed., Lisboa, 1997.
VARELA, Antunes/J. M. BEZERRA/Sampaio e NORA: Manual de Processo Civil, 2.ª ed., reimp., Coimbra, 2005.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas.
Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos.

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Média das duas frequências;
b) Prova oral de frequências;
c) Exame final escrito;
d) Prova oral após exame final.

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral).

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.