Direito Fiscal

Código:

D305

Acronym:

DFISC1

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	122	Plano Oficial - LD	3	-	7	-

Objectives

a)Conhecimento dos princípios e técnicas fiscais fundamentais;
b)Apreensão e percepção da estrutura básica dos impostos sobre o rendimento;
c)Conhecimentos básicos de direito fiscal internacional, nomeadamente estrutura das convenções sobre dupla tributação (técnicas e conceitos fundamentais).

Programa

PARTE GERAL
INTRODUÇÃO
1. Objecto e Metodologia
2. Os Impostos Portugueses

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS FISCAIS
1. Introdução
2. O Princípio da Neutralidade
3. O Princípio da Progessividade
4. O Princípio da Equidade
5. O Princípio da Eficiência
6. O Princípio da Simplicidade
7. O Princípio da Reciprocidade
8. O Princípio da Não-Discriminação
9. O Princípio da Territorialidade
10. O Princípio da Residência
11. O Princípio da Nacionalidade
12. O Princípio da Transparência

CAPÍTULO II
SISTEMAS FISCAIS
1. Introdução
2. Rendimento V. Despesa
3. A Tributação da Riqueza do Património

CAPÍTULO III
O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
DAS PESSOAS SINGULARES
1. Introdução
2. O Princípio da Residência e o Princípio da Territorialidade em Sede de IRS
3. Deduções e Abatimentos
4. As Taxas de Imposto
5. Conclusões

CAPÍTULO IV
O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
DAS PESSOAS COLECTIV
1. Introdução
2. A Base Tributável
3. O Reporte de Prejuízos
4. Isenções
5. Retenções na Fonte e Pagamentos por Conta
6. “Paraísos Fiscais”
7. Conclusões

CAPÍTULO V
VANTAGENS E INCONVENIENTES DA ADOPÇÃO
DE BENEFÍCIOS FISCAIS
1. Introdução
2. O Estatuto dos Benefícios Fiscais

CAPÍTULO VI
A DIMENSÃO INTERNACIONAL
1. Introdução
2. Convenções sobre Dupla Tributação
3. Medidas Unilaterais
4. Conclusões

CONCLUSÕES
O Desafio do Século XXI

PARTE ESPECIAL
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS E AS CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO
1. Introdução
2. Princípios Interpretativos
3. A Reforma Fiscal Portuguesa
4. Critérios de Residência
5. Estabelecimento Estável
6. Dividendos, Juros e Royalties
7. Pensões
8. Eliminação ou Redução da Dupla Tributação Internacional
9. Conclusões
10. Anexo

O Impacto do crédito de Imposto Unilateral nos EUA, no Reino Unido e em outros Sistemas Fiscais
1. Introdução
2. A Experiência dos EUA
3. A Experiência do Reino Unido
4. A Experiência de Outros Países – Perspectiva Geral
5. Observações Finais

A Subcapitalização no Sistema Fiscal Português
1. Introdução
A. Tendências Recentes no Sistema Fiscal Português
2. O Regime Português de Subcapitalização
A. Escolha do Coeficiente de Endividamento/Capital Próprio
B. A Dimensão Internacional
C. A Subcapitalização e a Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
D. O Princípio da Não Discriminação
3. Uma Perspectiva Comparada da União Europeia
A. O Caso Alemão
B. O Caso Britânico
C. O Caso Holandês
D. Outros Casos da UE
4. Conclusões
5. Anexo

Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados
1. Introdução
2. Princípios Fundamentais
3. Definições do Direito Comercial
4. Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados: Aspectos Internos e Internacionais
5. Conclusão

As Organizações Não-Governamentais: Algumas Considerações Jurídico-Fiscais
1. Introdução
2. O que são Organizações Não-Governamentais (ONG(s))?
3. As Formas Jurídicas Adoptadas pelas Organizações Não-Governamentais
4. O Tratamento Jurídico-Fiscal das ONG(s) no contexto Europeu
5. Breves Considerações de Direito Fiscal Internacional
6. Conclusões

O Sistema de Tributação Português: Os Desafios do Novo Milénio
1. Introdução
2. A Reforma da Tributação do Património
3. A Administração Fiscal Portuguesa: o factor “capital humano”
4. Conclusões

Bibliografia Principal

TEIXEIRA, Glória – A Tributação do Rendimento, perspectiva nacional e internacional, Almedina, 2000
TEIXEIRA, Glória (coord.) – A Tributação do Trabalho Dependente, Vida Económica, 2000 (Freitas Pereira, David Williams, Arthur Pleijsier)
FEYO, Diogo – A substituição fiscal e a retenção na fonte: o caso específico dos impostos sobre o rendimento, Coimbra Editora, 2001
TEIXEIRA, Glória – Taxing Corporate Profits in the EU: A Comparative Study. A Comparison of the Portugueses British and Dutch Systems, Klwer, 1997
SANCHES, J. L. Saldanha; TEIXEIRA, Glória; ESTEVES, Jaime; RODRIGUES, João – Jurisprudência fiscal anotada, STA, Almedina, 2001
SANCHES, J. L. Saldanha – Manual de Direito Fiscal, Lex, Lisboa, 1998
FREITAS, Pereira – Teoria Geral do Imposto, Lisboa, ISEG, 1999
RICARDO, Joaquim Fernando - Direito Tributário,Colectânea de Legislação, Porto, Vida Económica, 2005

Periódicos:
Fiscalidade / Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal / Intertax / EC Tax Review / Finantial Times / The Economist.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos jurídicos de direito financeiro e de fiscalidade

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Exame final escrito;
b)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei em geral e dos regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral