Direito do Trabalho

Código:

D402

Acronym:

DTRAB

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2004/2005 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	131	Plano Oficial - LD	4	-	7	-

Objectives

· Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos da disciplina;
· Desenvolver nos estudantes a capacidade de aplicação prática desses conhecimentos;
· Incrementar nos estudantes uma atitude crítica sobre os conteúdos e soluções normativas.

Programa

INTRODUÇÃO

1- A sociedade industrial e o aparecimento do direito do trabalho.
2- Noção, objecto e âmbito do direito do trabalho.

PARTE I
Do Ordenamento Jurídico-Laboral

Capítulo I – As fontes de direito do trabalho

1 - Pluralismo normativo e princípio da autonomia normativa social.
2- Fontes do direito do trabalho.
3- Hierarquia das fontes de direito do trabalho. Princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.
4- –Aplicação do direito do trabalho.

Capítulo II – Direito Constitucional do Trabalho

1-- Quadro constitucional do trabalho. Catálogo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
2- Âmbito subjectivo do direito constitucional do trabalho.
3- O direito à segurança no emprego e a proibição de despedimento sem justa causa.

PARTE II
Direito Colectivo do trabalho

Capítulo III – Os direitos colectivos dos trabalhadores

1-A liberdade sindical
2- A comissão de trabalhadores: o modelo normativo português.
3-A convenção colectiva de trabalho
4- Greve e locaute

PARTE III
Do Contrato Individual de Trabalho

Capítulo IV – O contrato de trabalho

1- Noção e elementos.
2- Características jurídicas. Contrato de trabalho e contratos vizinhos.
3- Condições de validade: requisitos materiais e formais.
4- Cláusulas acidentais: a condição e o termo.
5- Invalidade do contrato de trabalho.
6- Modalidades de emprego

Capítulo V – O trabalhador e o empregador: direitos e deveres

1- O trabalhador
2- O empregador

Capítulo VI – A retribuição

1- Noção e estrutura de retribuição. Determinação da retribuição. Modalidades.
2- Forma, lugar e tempo de cumprimento.
3- Princípios relativos à retribuição. Protecção especial do salário. Prescrição dos créditos salariais.

Capítulo VII – Duração do trabalho, tempo de repouso e faltas

1- Organização diária e semanal do tempo de trabalho.
2- Flexibilização e adaptabilidade do tempo de trabalho.
3- Trabalho por turnos. Trabalho nocturno.
4- Trabalho suplementar.
5-As férias
6- As faltas ao trabalho
7- Os feriados.

Capítulo VIII – Suspensão do contrato de trabalho

1- Noção e fundamento.
2- Suspensão individual e suspensão colectiva.

Capítulo IX – Extinção do contrato de trabalho

1- Noção técnico-jurídica de extinção do contrato de trabalho.
2- Princípios da tipicidade e da taxatividade das causas de extinção contrato de trabalho. O carácter imperativo do regime legal.
3- Revogação do contrato de trabalho por acordo das partes.
4- Caducidade do contrato de trabalho.
5- Despedimento com justa causa
6- Despedimento colectivo.
7- Despedimento por extinção de posto de trabalho.
8- Rescisão por iniciativa do trabalhador: modalidades e respectivo regime legal.
9- Despedimento por inadaptação.
10- Rescisão por extinção da comissão de serviço.

Bibliografia Principal

I- De âmbito geral

ABRANTES, José João - Direito do Trabalho, Cosmos, 1996.

CORDEIRO, Menezes - Manual de Direito do Trabalho, 1991, Almedina, Coimbra.

Glossário de Direito do Trabalho e Relações Industriais, Universidade Católica, 1996.

LEITE, Jorge - Direito do Trabalho, Coimbra, 1999.

MARTINEZ, Pedro Romano - Direito do Trabalho, Lisboa, 2002.

MONTEIRO FERNANDES - Direito do Trabalho, 1999, Almedina, Coimbra.

MOTTA VEIGA - Lições de Direito do Trabalho, 1995.

PINTO, Mário - Direito do Trabalho, Universidade Católica, 1996.

XAVIER, Bernardo - Curso de Direito do Trabalho, Verbo, 1993.

XAVIER, Bernardo - Iniciação ao Direito do Trabalho, Verbo, 1994.

II- De âmbito monográfico

AMADEU DIAS - Redução do tempo de trabalho, adapatabilidade do horário e polivalência funcional (Lei nº21/96, de 23 de Julho). Comentários e notas críticas, Coimbra Editora, 1997.

AMADO, Leal - A protecção do salário, Coimbra, 1993.

AMADO, Leal - Contrato de Trabalho Desportivo Anotado, Coimbra, 1995.

DRAY, Guilherme Machado, O Princípio da igualdade em Direito do Trabalho, Almedina, 1999.

FERNANDES, Liberal - Comentário às leis da duração do trabalho e do trabalho suplementar, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.

RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Do fundamento do poder disciplinar, Almedina, 1993.

RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Lei da Greve Anotada, Lex, Lisboa, 1994.

PINTO, Mário /Furtado Martins/Nunes de Carvalho - Comentário às Leis do Trabalho, Vol. I, Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Lisboa, 1994.

FERNANDES, Monteiro - Direito de Greve. Notas e Comentário À Lei nº65/77, de 26 de Agosto, Almedina, Coimbra, 1982.

MARTINS, Pedro Furtado – Cessação do Contrato de Trabalho, Vol. 1, Princípio, Cascais, 1999.

XAVIER, Bernardo Lobo - Direito da Greve, Verbo, 1984.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação.