Direito Comunitário

Código:

D407

Acronym:

DCOMU1

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2006/2007 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	108	Plano Oficial - LD	4	-	7	-

Objectives

- Esta disciplina estrutura-se essencialmente como um “Direito Constitucional da União”. Assim, visa dar a conhecer aos estudantes de um Estado-membro os objectivos, a dinâmica do processo desenvolvido, os princípios fundamentais, as competências, os órgãos e o funcionamento em geral da União Europeia e das Comunidades Europeias; e visa também dar a conhecer nos seus traços essenciais a ordem jurídica comunitária e a relação entre esta e as ordens jurídicas nacionais e a ordem jurídica internacional, bem como a respectiva garantia judicial.

Programa

INTRODUÇÃO

1. Razão de ordem.
2. As Comunidades Europeias e a União Europeia; em especial, a sua caracterização jurídico-internacional


PARTE I: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA

1. Antecedentes remotos
2. O início do processo de integração europeia
2.1. As sequelas da 2.ª Grande Guerra Mundial; a «Declaração Schuman»; os primeiros malogros do federalismo europeu
2.2. A criação das Comunidades Europeias; em especial, a Comunidade Económica Europeia (CEE)
3. Fases do processo de integração europeia
3.1. A fase das Comunidades Europeias (da fundação das Comunidades ao Tratado da União Europeia – Maastricht, 1992)
3.2. A fase da União Europeia (do Tratado de Maastricht ao momento presente)

PARTE II: DIREITO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

1. O Sistema de Atribuições e Competências
1.1. Princípios conformadores do sistema
1.2. Visão de conjunto das atribuições e competências

2. As «Instituições»
2.1. A estrutura institucional: visão de conjunto
2.2. O Conselho Europeu
2.3. O Conselho da União Europeia
2.4. A Comissão Europeia
2.5. O Parlamento Europeu
2.6. O Tribunal de Justiça
2.7. O Tribunal de Contas
3. Órgãos e instâncias complementares
3.1. Noções gerais
3.2. Órgãos consultivos
3.3. Entidades e órgãos que cooperam com as Comunidades e com a União Europeia
3.4. A União Económica e Monetária (UEM)
4. Procedimentos de decisão nas Comunidades e União Europeias
4.1. Noções gerais
4.2. Procedimentos de decisão nas Comunidades Europeias
4.3. Procedimentos de decisão na EU


PARTE III: A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA (PRINCÍPIOS E FONTES)

1. Princípios de Direito Comunitário
1.1. Os princípios gerais de Direito Comunitário: princípios competenciais, princípios sobre relacionamento entre ordens jurídicas e princípios materiais
1.2. Princípios competenciais (remissão)
1.3. Princípios sobre relacionamento entre ordens jurídicas
1.3.1. Princípio da autonomia do Direito Comunitário
1.3.2. Princípio da Efectividade (ou efeito útil)
1.3.2.1. Princípio do Efeito Directo
1.3.2.2. Princípio do Primado
1.3.2.3. Princípio da Aplicação Uniforme
1.3.2.4. Princípio da Interpretação Conforme
1.4. Princípios materiais
1.4.1. Princípio da liberdade económica e pessoal
1.4.2. Princípio da igualdade
1.4.3. Princípio da cidadania europeia e do respeito pelos direitos fundamentais
1.4.4. Princípio da comunidade de direito
1.4.5. Princípio democrático.
2. Fontes de direito comunitário
2.1. Direito comunitário originário ou primário
2.1.1. Sentido
2.1.2. Conteúdo
2.1.3. Integração de lacunas
2.1.4. Revisão dos Tratados
2.2. Relacionamento com outros Tratados
2.3. Direito comunitário derivado
2.3.1. Actos típicos
2.3.1.1. Regulamento
2.3.1.2. Directiva
2.3.1.3. Decisão
2.3.1.4. Actos não vinculativos
2.3.2. Actos atípicos
2.4. Fontes espontâneas
2.4.1. Costume
2.4.2. Princípios Gerais; em especial, o Princípio da Comunidade de Direito
2.4.3. Jurisprudência dos Tribunais Comunitários

PARTE IV: A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO COMUNITÁRIO

1. Introdução: o sistema jurisdicional comunitário
2. O controlo de legalidade
2.1. O recurso de anulação
2.2. O recurso por omissão
2.3. A excepção de ilegalidade
3. O recurso por incumprimento
4. O recurso por responsabilidade extracontratual
5. O sistema do reenvio prejudicial
6. O controlo preventivo dos Tratados CE com terceiros estados
7. O recurso de cassação

Bibliografia Principal

I - Elementos doutrinais:

MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito Comunitário, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2005 (1.º livro de referência dos sumários)
AAVV, Instituciones de Derecho Comunitário, Tirant lo Blanch, Valência, 2006 (2.º livro de referência dos sumários)
JOÃO MOTA DE CAMPOS, Manual de Direito Comunitário, 4.ª ed., FCG, Lisboa, 2004;
JOÃO MOTA DE CAMPOS & JOÃO LUÍS MOTA DE CAMPOS, Contencioso Comunitário, FCG, Lisboa, 2002;
PAULO PITTA E CUNHA, Direito Europeu – Instituições e Políticas da União, Almedina, Coimbra, 2006;
- FAUSTO DE QUADROS, Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004;
MARIA LUÍSA DUARTE, Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias, Volume I, Tomo I, Lisboa, Lex, 2001;
FRANCISCO LUCAS PIRES - Introdução ao Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 1997;
ANA MARIA GUERRA MARTINS - Curso de Direito Constitucional da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004
ANTÓNIO GOUCHA SOARES, A União Europeia, Almedina, Coimbra, 2006
RUI MOURA RAMOS, Das Comunidades à União Europeia – estudos de direito comunitário, 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1997
RUI MIGUEL MARRANA, Direito Comunitário – Sumários Desenvolvidos 2001-2002, Universidade Lusíada do Porto

II. Elementos documentais:


- José Luís Vilaça e Miguel Gorjão-Henriques, Código da União Europeia, 2ª edição, Coimbra, Almedina, 2003

Bibliografia Complementar

Outras indicações bibliográficas serão dadas, ao longo da leccionação da cadeira

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A matéria será abordada de forma geral e abstracta nas aulas teóricas, pois só assim se poderá abranger todos capítulos que se propõe abordar; nas aulas práticas, a sua análise será completada através da análise de casos reais da jurisprudência do Tribunal de Justiça e da resolução de casos práticos; será também leccionada nas aulas práticas a matéria do contencioso comunitário.

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	65,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Exame final escrito;
b)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral