Direitos Fundamentais

Código:

D502

Acronym:

DFUND

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	100	Plano Oficial LD	5	-	7	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio dos Direitos Fundamentais.
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Programa

Capítulo I

O conceito de direitos fundamentais

§ 1. A ideia
§ 2. A experiência histórica
§ 3. O contexto português
§ 4. O sentido na Constituição de 1976


Capítulo II

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

§ 1. Direitos fundamentais e Constituição
§ 2. A ideia de limitação
§ 3. A abertura do catálogo dos direitos fundamentais
§ 4. A protecção jurídica sem lacunas


Capítulo III

Teoria geral dos direitos fundamentais

§ 1. Necessidade e possibilidade de uma teoria geral objectiva dos direitos fundamentais
§ 2. Objecto e funções
§ 3. Sua inserção no quadro das chamadas "teorias dos direitos fun-damentais"


Capítulo IV

O conceito de norma de direito fundamental

§ 1. Norma e formulação de norma de direitos fundamentais
§ 2. Direitos enumerados e direitos não enumerados
§ 3. O reconhecimento do “carácter duplo” dos direitos fundamentais
§ 4. O princípio geral de igualdade


Capítulo V

A estrutura das normas de direitos fundamentais

§ 1. Sistema aberto e sistema fechado
§ 2. O modelo de regras e princípios proposto por Dworkin
§ 3. O seu desenvolvimento no modelo tripartido proposto por Alexy e Gomes Canotilho
3.1. O modelo puro de regras
3.2. O modelo regras/princípios
3.3. O modelo regras/princípios/procedimentos


Capítulo VI

A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.)

§ 1. A “função social” dos direitos fundamentais
§ 2. Os direitos económicos, sociais e culturais
§ 3. O Estado social
§ 4. A abertura a “novos” direitos fundamentais



Capítulo VII

A aplicação dos direitos fundamentais

§ 1. Interpretação e aplicação de direitos fundamentais
§ 2. O conceito de concretização
§ 3. A aplicação judicial


Capítulo VIII

Restrição e configuração de direitos fundamentais

§ 1. Os conceitos de restrição e configuração
§ 2. Tipos de restrições
2.1. Restrições directamente autorizadas pela Constituição
2.2. Restrições indirectamente autorizadas pela Constituição
§ 4. O princípio da “reserva de lei restritiva”
§ 3. A garantia do "conteúdo essencial" como limite dos limites ou barreira última da concretização


Capítulo IX

A constitucionalização de “novos” direitos fundamentais

§ 1. Direitos e pretensões
§ 2. Reconhecimento jurídico e institucional
§ 3. A garantia dos poderes públicos
§ 4. A positivação pela intervenção do poder judicial


Capítulo X

Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto

§ 1. Os termos do problema
§ 2. Contrapeso de valores e contrapeso de bens no caso concreto
§ 3. A inevitabilidade do contrapeso
§ 4. A ordenação dos bens no caso concreto
4.1. Direitos individuais
4.2. Bens colectivos


Capítulo XI

A "vis expansiva" dos direitos fundamentais

§ 1. Delimitação do conceito
§ 2. A constitucionalização do direito privado
§ 3. Sua expressão na relação Estado/cidadãos e na relação cidadãos/ci-dadãos


Capítulo XII

O futuro dos direitos fundamentais

§ 1. Possibilidade de uma teoria jurídico-pública dos direitos fun-damentais?
§ 2. A acção insubstituível dos Tribunais

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	55,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA

ALEXY, Robert, Theorie der Grundrechte, Francoforte sobre o Meno, 1986 (existe tradução espanhola).

ANDRADE, J. C. Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Cons-tituição de 1976, 3ª ed., Coimbra, 2004.

CANARIS, Claus-Wilhelm, Direitos Fundamentais e Direito Privado, trad. port., Coimbra, 2003.


CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003.
— Estudos sobre Direitos Fundamentais, Coimbra, 2004.

DWORKIN, Ronald M., DWORKIN, Ronald M., Taking Rights Se-riously, 4ª ed., Londres, 1984
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EIDE, Absjorne, KRAUSE, Catarina, e ROSAS, Allan, Economic, So-cial and Cultural Rights. A Textbook, 2ª ed., Dordrecht: Marynus Nijhoff, 2001.

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PIEROTH, Bodo, e SCHLINK, Bernhard, Grundrechte ― Staatsrecht II, 19ª ed., Heidelberga, 2003.

QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais Sociais. Funções, âmbi-to, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade, Coimbra, 2006.
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VESPAZIANI, Alberto, Interpretación del bilanciamento dei diritti fondamentali, Pádua, 2002.

WACHSMANN, Patrick, Libertés Publiques, 3ª ed., Paris, 2000.


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