Direito Processual Civil II

Código:

D503

Acronym:

DPC2

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2006/2007 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	114	Plano Oficial - LD	5	-	7	-

Objectives

Proporcionar o domínio dos princípios enformadores da acção executiva e dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Programa

Capítulo I – Introdução

Capítulo II - Pressupostos processuais

Secção I – Título executivo. Título executivo europeu

Secção II – Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação

Secção III – Pressupostos processuais gerais

Capítulo III - Tramitação da acção executiva singular na forma comum para pagamento de quantia certa

Secção I - Considerações gerais

Secção II - Fase introdutória. Início da formação da relação processual executiva e actos subsequentes

Secção III – Realização do activo. Penhora

Secção IV – Citações e convocação dos credores

Secção V – Venda executiva. Pagamento ao exequente e demais credores

Secção VI – Extinção da instância executiva

Capítulo IV – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Bibliografia Principal

- FREITAS, JOSÉ LEBRE DE: A acção executiva depois da reforma, 4.ª edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

- FREITAS, JOSÉ LEBRE DE /MENDES, ARMINDO RIBEIRO: Código de Processo Civil Anotado, vol. 3.º (artigos 676.º a 943.º), Coimbra: Coimbra Editora, 2003

-PINTO, RUI: A acção executiva depois da reforma, Lisboa: JVS, 2004


-SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE: A reforma da acção executiva, Lisboa; Lex, 2004

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos
Aulas práticas: Resolução de casos práticos

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Calculation formula of final grade

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Em conformidade com os regulamentos em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP