Direito Fiscal II

Código:

DO523

Acronym:

DFISC2

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	14	Plano Oficial - LD	5	-	6	-

Objectives

a) Apreensão e percepção da estrutura básica do IVA;
b) Conhecimentos básicos do nível de procedimento e processo tributário;
c) Análise crítica de temas de direito fiscal em especial, incluíndo técnicas de redacção e apresentação de dissertações curtas ou relatórios.

Programa

I - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
1. Incidência: Sujeitos passivos/Operações tributáveis/Territorialidade/Exigibilidade
2. Isenções: Completas e Incompletas/Operações internas
3. Valor tributável
4. Taxas
5. Liquidação e Pagamento: o direito à dedução - limitações/Obrigações dos contribuintes
6. Regimes especiais de tributação
7. O Regime do IVA nas transacções intracomunitárias
8. Princípio da não-discriminação

II – O procedimento e o processo tributário
1.Aspectos gerais
1.1.O Código do Procedimento e do Processo Tributário: sua organização. Noção de procedimento e de processo.
1.2.Relacionamento do Código de Procedimento e de Processo Tributário com a Lei Geral Tributária.
1.3.A aplicação das leis no tempo.
2.O Procedimento Tributário
2.1.Os princípios. A nova forma de relacionamento entre a Administração Tributária e os contribuintes. As regras gerais do Código de Procedimento Administrativo.
2.2.O direito de audição prévia.
2.3.A reclamação graciosa e os recursos hierárquicos
2.4.As orientações genéricas e as informações vinculativas.
3.O Processo Tributário
3.1.Os prazos e as notificações
3.2.A prescrição e a caducidade
3.3.Os recursos

Bibliografia Principal

- Xavier de Basto, A Tributação do Consumo e a sua Coordenação Internacional, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 164, CEF, Lisboa, 1991
- David Williams, Value-Added Tax, Tax Law Design and Drafting, Victor Thuronyi, International Monetary Fund, 2000
- Freitas Pereira, Fiscalidade, ISEG, 2000/2001
- J.L. Saldanha Sanches, O Direito ao reembolso do IVA: o caso da detenção de participações sociais, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, FDUL, Coimbra Editora, 2000
- M. Peixoto de Sousa, Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA Anotado, Vida Económica
- Sanches, José Luís Saldanha, O Novo Processo Tributário, in “Ciência e Técnica Fiscal”, nº361, Janeiro-Março, 1991
- FERREIRA, Rogério M. Fernandes; GUIMARÃES, Ricardo, O Novo Código de Procedimento e de Processo Tributário, in “Fisco”, ???
SOUSA, Alfredo José de Sousa; Paixão, José da Silva, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Coimbra, 2000
RICARDO, Joaquim Fernando - Direito Tributário, Colectânea de Legislação, Vida Económica, 2005

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recurso a exemplos reais (baseados na informação publicada) para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos jurídicos de direito financeiro e de fiscalidade

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Exame final escrito;
b)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral