Direito Bancário

Código:

DO526

Acronym:

DBANC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2003/2004 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	0	Plano Oficial - LD	5	-	6	-

Objectives

A disciplina de Direito Bancário, disciplina de opção leccionada no segundo semestre do quinto ano lectivo da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial complementar os conhecimentos já adquiridos nas disciplinas precedentes de Direito das Obrigações e de Direito Comercial, no âmbito específico da actividade bancária. O seu programa lectivo distingue duas partes essenciais, concretamente o direito bancário institucional e o direito bancário material, constituindo, este último, o núcleo central da disciplina. O direito bancário material leccionado compreende não só os princípios gerais deste ramo do direito mas, sobretudo, o regime jurídico dos contratos bancários nucleares, sem esquecer as novas questões levantadas pela crescente utilização da informática no sector bancário e a consequente desmaterialização dos meios de pagamento.

Programa

1. O Direito bancário institucional
1.1. O sistema financeiro português
1.1.1. O Banco de Portugal
1.1.2. As instituições de crédito
1.1.3. As sociedades financeiras

2. O Direito bancário material
1.2. A situação jurídica bancária
1.2.1. Determinação e conteúdo geral
1.2.2. Segredo e informação bancária
1.2.3. Responsabilidade bancária
1.3. Dos contratos bancários em geral
1.3.1. Princípios gerais
1.3.2. A celebração
1.3.3. O recurso às cláusulas contratuais gerais
1.4. Dos contratos bancários em especial
1.4.1. Os contratos nucleares
1.4.1.1. A abertura de conta
1.4.1.2. A conta?corrente
1.4.1.3. O depósito
1.4.2. Os contratos de crédito
1.4.2.1. O mútuo
1.4.2.2. A abertura de crédito
1.4.2.3. A antecipação bancária
1.4.2.4. O desconto
1.4.2.5. O crédito ao consumo
1.4.2.6. O forfaiting
1.4.2.7. O confirming
1.4.2.8. A locação financeira
1.4.2.9. A cessão financeira ou factoring
1.4.3. As garantias
1.4.3.1. O penhor
1.4.3.2. A fiança
1.4.3.3. A garantia autónoma
1.4.3.4. As cartas de conforto
1.4.3.5. O seguro de créditos
1.4.3.6. As cessões de créditos em garantia
1.5. A intermediação bancária nos pagamentos
1.5.1. O cheque
1.5.2. O cartão de débito. As transferências electrónicas de fundos
1.5.3. O cartão de crédito
1.5.4. O crédito documentário

Bibliografia Principal

Bibliografia básica geral:
CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Bancário, 2ª edição, Coimbra, Livraria Almedina, 2001;
— Leis da Banca Anotadas, 2ªedição, Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
COSTA, Mário Júlio de Almeida, Direito das Obrigações, 9ª edição, Coimbra, Livraria Almedina, 2001;
— Síntese do regime jurídico vigente das cláusulas contratuais gerais, 2ª edição, Lisboa, Universidade Católica Editora, 1999.
GAVALDA, Christian e STOUFFLET, Jean, Droit Bancaire. Institutions, Opérations, Services, Paris, Litec-Librairie de la Cour de Cassation, 1992.
SPINELLI, Michele e GENTILE, Giulio, Diritto Bancario, II Edizione, Padova, Cedam, 1991.
VARELA, João de Matos Antunes, Das obrigações em geral, volume II, 7ª edição (reimp.), Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
VEIGA, Vasco Soares da, Direito Bancário, Coimbra, Livraria Almedina, 1996.

Bibliografia básica especial:
AAVV, Contratos Bancarios e Parabancarios, Consejo General de los Colegios Oficiales de Corredores de Comercio, con la colaboración del Instituto de Estudios Superiores de la Fundación Universitaria San Pablo - CEU, Valladolid, Editorial Lex Nova, 1998.
CAMANHO, Paula Ponces, Do contrato de depósito bancário (natureza jurídica e alguns problemas de regime), Coimbra, Livraria Almedina, 1998.
CAMPOS, Diogo Leite de, A locação financeira (Estudo preparatório de uma reforma legislativa), Lisboa, LEX, 1994.
CASTRO, Gonçalo Andrade e, O crédito documentário irrevogável (alguns problemas de estrutura, natureza e regime), Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1999.
COSTA, Mário Júlio de Almeida e MONTEIRO, António Pinto, "Garantias bancárias - O contrato de garantia à primeira solicitação. Parecer", in Colectânea de Jurisprudência, XI, 1986, tomo V, pp. 15 a 34.
GUIMARÃES, Maria Raquel, As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito (alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos), Coimbra, Livraria Almedina, 1999.
PATRÍCIO, José Simões, A operação bancária de depósito, Porto, ELCLA Editora, 1994.
VASCONCELOS, Luís Miguel Pestana, Dos contratos de cessão financeira (factoring), STVDIA IVRIDICA, Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora, 1999.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A disciplina tem carácter semestral, sendo leccionadas quatro aulas teórico-práticas por semana.
Nestas aulas, para além de serem ministradas as matérias teóricas programadas, é também incentivada a capacidade crítica do aluno, bem como a percepção dos problemas estudados sob uma perspectiva prática, através da resolução de casos práticos e da análise de jurisprudência.

Eligibility for exams

São aprovados os alunos que na avaliação escrita ou oral obtiverem nota igual ou superior a 10 valores.