Direito do Ambiente

Código:

DO532

Acronym:

DAMB

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2003/2004 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	0	Plano Oficial - LD	5	-	6	-

Objectives

Formação especializada num domínio jurídico de crescente importância substantiva e contenciosa, com particular destaque para a tutela procedimental e processual do ambiente.
Outro tema a merecer atenção, refere-se ao dano ambiental e à responsabilidade administrativa.

Programa

CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES
1. Da sociedade do risco ao Direito do Ambiente como direito da complexidade
2. As fontes do Direito do Ambiente
3. Os princípios estruturantes do Direito do Ambiente
4. A importância da paisagem na coloração axiológico-normativa do Direito do Ambiente e do direito ao ambiente. Design with nature?

CAPÍTULO I
APROXIMAÇÃO AO CONCEITO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE AMBIENTE
1. Conceitos operatórios de ambiente
2. O ambiente como bem unitário
3. Para uma noção jurídica de ambiente: o ambiente como universitas rerum
4. Do interesse difuso ao direito ao ambiente como direito fundamental
5. As dimensões jurídico-constitucionais do direito ao ambiente

CAPÍTULO II
O DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE
1. A função promocional do direito comunitário na ordem jurídica portuguesa (primado e efeito directo)
2. Origem e evolução do direito comunitário do ambiente
3. Princípios, objectivos e condições da acção comunitária em matéria ambiental
4. O procedimento legislativo
5. O direito comunitário do ambiente e o direito internacional do ambiente. Relatividade e necessidade do direito internacional do ambiente

CAPÍTULO III
A TUTELA DO AMBIENTE
1. A tutela do ambiente entre procedimento e processo administrativo
2. O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental como procedimento padrão da tutela preventiva do ambiente
3. Planificação territorial e avaliação ambiental estratégica
4. Procedimentos autorizativos complexos com efeitos justificativos e preclusivos e protecção de terceiros: a licença ambiental
5. Tutela jurisdicional do ambiente. Em especial, o direito de acção popular e procedimentos cautelares
6. A nova justiça administrativa e a tutela efectiva do direito ao ambiente

CAPÍTULO IV
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AMBIENTAL.
1. Estado de Direito de Ambiente e princípio da responsabilização
2. Sentido e alcance da responsabilidade administrativa em matéria ambiental
3. Actos autorizativos e responsabilidade por danos ecológicos
4. A especificidade do dano existencial

Bibliografia Principal

AMADO GOMES, CARLA, A Prevenção à Prova no Direito do Ambiente, Coimbra, 2000
COLAÇO ANTUNES, A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo: Para uma Legitimação Procedimental, Coimbra, 1989
COLAÇO ANTUNES, “Los intereses difusos. Ubicación constitucional; tutela jurisdiccional y acción popular de masas”, in Revista de Administración Pública, n.º 124, 1991
COLAÇO ANTUNES, “Para uma noção jurídica de ambiente”, in Scientia Iuridica, n.os 235/237, 1992
COLAÇO ANTUNES, “O Direito do Ambiente como direito da complexidade”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º10, 1998
COLAÇO ANTUNES, O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental – Para uma Tutela Preventiva do Ambiente, Coimbra, 1998
COLAÇO ANTUNES, Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração – Tradição e Reforma, Coimbra, 2001
FREITAS DO AMARAL, “Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 1, 1994
GOMES CANOTILHO, “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in B.F.D.U.C., vol. LXIX, 1993
GOMES CANOTILHO, “Relações jurídicas poligonais, ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 1, 1994
GOMES CANOTILHO, Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade (Crítica de jurisprudência ambiental), Coimbra, 1995
PEREIRA DA SILVA, VASCO, Verde Cor de Direito, Coimbra, 2002

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas