Direito Urbanístico

Código:

DO533

Acronym:

DURB

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	23	Plano Oficial - LD	5	-	6	-

Objectives

Enquanto direito administrativo especial, o objectivo essencial desta disciplina será o de complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II, com particular destaque para o estudo da Planificação Urbanística, Direito e Política dos Solos e Contencioso Urbanístico.

Programa

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
DELIMITAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO

0. Pré-compreensões: O regresso contextual do Direito Urbanístico à forma urbis. Ordenamento do território e defesa do ambiente
1. Inteligibilidade dos enunciados linguísticos utilizados: urbanização e urbanismo
2. Conceito, objecto e natureza do Direito Urbanístico
3. Distinção entre Direito Urbanístico e outras disciplinas jurídicas afins. A matriz do Direito do Ordenamento do Território
4. Administração Pública do Urbanismo: aspectos constitucionais e organizativos
5. Uma breve resenha histórica do Direito Urbanístico
6. Relevância do Direito Urbanístico europeu na conformação do Direito Urbanístico nacional


CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DOS PLANOS URBANÍSTICOS:
DO MITO DO PLANO À PLANIFICAÇÃO ESTRUTURAL

0. O plano urbanístico entre ser e dever-ser. À procura de um outro paradigma urbanístico: a planificação modesto-situacional
1. Funções dos planos urbanísticos
2. Tipologia dos planos urbanísticos
3. Para um justo procedimento de formação dos planos urbanísticos
4. Dos princípios jurídicos estruturantes dos planos urbanísticos aos standards urbanísticos e ambientais
5. Natureza jurídica dos planos urbanísticos
6. Contencioso dos planos urbanísticos
7. Sentido e alcance da planificação urbanístico-ambiental estratégica
8. A evolução da planificação urbanística na Europa – Alemanha, Espanha, França e Itália – e Estados Unidos


CAPÍTULO III – REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS
DE GESTÃO TERRITORIAL

0. Considerações introdutórias: do ordenamento do território ao urbanismo e ao ambiente
1. Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
2. Planos Sectoriais
3. Planos Regionais de Ordenamento do Território
4. Planos Especiais de Ordenamento do Território
5. Planos Municipais de Ordenamento do Território
6. Elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial


CAPÍTULO IV – DA DISCRICIONARIDADE DOS PLANOS URBANÍSTICOS
À INCERTEZA E CONFORMAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA DO SOLO

1. Pontualização e limites da discricionaridade do planeamento urbanístico
2. O plano urbanístico e o princípio da igualdade
3. A garantia constitucional do direito de propriedade privada do solo e respectiva vinculação social
4. Sentido e alcance do princípio da vinculação situacional da propriedade privada do solo
5. Dos efeitos desigualitários do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo à necessidade de medidas compensatórias e indemnizatórias
6. O conteúdo urbanístico da propriedade do solo. O direito de propriedade privada do solo e o jus aedificandi: direito e dever de edificar
7. O silêncio dos inocentes no Direito Urbanístico
8. A difícil relação da vis expansiva do plano urbanístico com as normas jurídicas sobre a utilização do solo


CAPÍTULO V – SISTEMAS E INSTRUMENTOS
DE EXECUÇÃO DOS PLANOS

1. Considerações introdutórias
2. Sistemas de execução
3. Instrumentos de execução
3.1. O direito de preferência
3.2. O reparcelamento do solo urbano
3.3. O licenciamento de obras particulares
3.4. O loteamento e as obras de urbanização
3.5. A expropriação por utilidade pública


CAPÍTULO VI – REABILITAÇÃO URBANA,
ESTÉTICA E CENTROS HISTÓRICOS

1. Labilidade conceptual
2. O Direito Urbanístico e a estética. Da ética da concepção à beleza da forma
3. A delicadeza jurídica dos juízos estéticos
4. A tutela dos centros históricos

Bibliografia Principal

ALVES CORREIA, “A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre expropriações por utilidade pública e o Código das Expropriações de 1999”, in Rev. Leg. Jur., n.os 3904 a 3914, 1999/2000
ALVES CORREIA, Manual de Direito do Urbanismo, I, Coimbra, 2002
ANTÓNIO CORDEIRO, A Protecção de Terceiros em Face de Decisões Urbanísticas, Coimbra, 1995
CAUPERS, JOÃO, “Estado de Direito, ordenamento do território e direito de propriedade”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 3, 1995
COLAÇO ANTUNES, “Contributo para uma percepção jurídico-cultural do centro histórico”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 7, 1997
COLAÇO ANTUNES, Direito Urbanístico – Um Outro Paradigma: A Planificação Modesto-
-Situacional, Coimbra, 2002
FAUSTO DE QUADROS, “Direito das expropriações, direito do urbanismo e direito do ambiente: algumas questões fundamentais”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 4, 1996
FREITAS DO AMARAL (coord.), Direito do Urbanismo, I.N.A., Oeiras, 1989
FREITAS DO AMARAL, “Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 1, 1994
OSVALDO GOMES, Expropriações por Utilidade Pública, Lisboa, 1997
PAULA OLIVEIRA, F., As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (Alguns aspectos do seu regime jurídico), Coimbra, 1998
PEREIRA DA COSTA, A., Direito dos Solos e da Construção, Braga, 2000

Bibliografia Complementar

Serão ainda facultados aos alunos contributos determinantes da doutrina publicada em Revistas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses:
a) Exame final escrito;
b) Prova oral após exame final.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP