Direito da Família e das Sucessões

Código:

D410

Acronym:

DFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	128	Plano Oficial - LD	4	-	13	-

Objectives

Pretende-se que os estudantes tenham um conhecimento profundo das regras jurídicas aplicáveis às relações familiares e para familiares, em especial ao casamento (capacidade, formalidades, efeitos patrimoniais, divorcio), à união de facto, à adopção e à filiação.
No direito sucessório dar-se-á uma visão aprofundada das regras de direito civil que resolvem o problema do destino post-mortem das relações jurídicas do falecido. Em geral, pretende-se que os estudantes analisem e interpretem as regras jurídicas aplicáveis, a elas subsumam as hipóteses da vida prática e conheçam as mais importantes decisões jurisprudenciais sobre estas matérias.

Programa

I - DIREITO DA FAMÍLIA

INTRODUÇÃO
1. Noção e objecto do Direito da Família. As relações jurídicas familiares.
2. A família como problema normativo. As relações jurídicas parafamiliares. O casamento e a união de facto.
3. A família como grupo social. Composição da família. Funções da família.
4. A família como instituição jurídica. A família, a Igreja e o Estado.
5. Evolução histórica do Direito da Família.
6. Princípios constitucionais do Direito da Família.
7. Fontes do Direito da Família.
8. Caracteres do Direito da Família (e dos direitos familiares).

I - O DIREITO MATRIMONIAL PORTUGUÊS
1. Constituição da relação matrimonial: o casamento como acto.
2. Os efeitos do casamento.
3. A modificação da relação matrimonial.
4. A extinção (“dissolução”) da relação matrimonial.

II - DIREITO DA FILIAÇÃO
1. A filiação como problema jurídico e social. O momento da concepção. As tecnologias da reprodução artificial.
2. O estabelecimento da filiação: a maternidade e a paternidade.
3. Efeitos da filiação. O nome. Os direitos e deveres recíprocos. O poder paternal.

DIREITO DAS SUCESSÕES

1- Noção e justificação do fenómeno sucessório.
2- Conceito de sucessão. A sucessão em vida e a sucessão por morte. A sucessão como aquisição derivada translativa. Referência à partilha
3- Espécies de sucessão “mortis causa”.
4- A morte como pressuposto da sucessão. A comoriência e a morte presumida.
5- A abertura da sucessão. Conceito, momento e lugar.
6 A vocação sucessória. Conceito.
7- A aquisição sucessória.
8-A partilha da herança.

Bibliografia Principal

Direito da Família

COELHO, F. M. Pereira e OLIVEIRA, Guilherme de - Curso de Direito da Família, 2ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2001

VARELA, J. Antunes - Direito da Família, Vol. I, 5ª. Ed., Lisboa, Liv. Petrony, 1999

CAMPOS, Diogo Leite de - Lições de Direito da Família e das Sucessões, 2ª. Ed. rev, Coimbra, Liv. Almedina, 2001

MENDES, J. Castro; SOUSA, Miguel Teixeira de - Direito da Família, Lisboa, A.A.F.D.L, 1991

OLIVEIRA, Guilherme de - Estabelecimento da Filiação, Coimbra, Liv. Almedina, 1979

MORAIS, R.; MENDES, O.; NEVES, C. - Filiação, Ed. Policopiada, Coimbra, 1978

LIMA, Pires de e VARELA, Antunes - Código Civil Anotado, Vol. IV e V, 2ª. Ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1992

Direito das Sucessões

COELHO, F. M. Pereira - Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992

SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, 4ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2000

SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora

CAMPOS, Diogo Leite de - Lições de Direito da Família e das Sucessões, 2ªedição rev, Coimbra, Liv. Almedina, 2001

CORTE-REAL, Carlos Pamplona – Lições de Direito da Família e das Sucessões, Vol. II Sucessões, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993

TELLES, Inocencio Galvão – Direito das Sucessões – Noções fundamentais, 6ª edição revista e actualizada, Coimbra Editora

ASCENSÃO, José de Oliveira – Direito Civil – Sucessões, Coimbra, Coimbra editora, 2000

LIMA, Pires de e Varela, J. Antunes – Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora, 1992

Bibliografia Complementar

outras referências bibliográficas serão feitas nos sumários das aulas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas Teórico Práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Média das duas frequências;
b)Prova oral de frequências;
c)Exame final escrito;
d)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral