Delinquência Juvenil e Justiça de Menores

Código:

C203

Acronym:

DJJM

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	72	Plano Oficial LCRI	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

OBJECTIVO CENTRAL:
- Desenvolver uma abordagem integrada sobre a natureza e as consequências sociais da delinquência juvenil e sobre as reacções sociais formais ao fenómeno.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecimento da evolução da delinquência e vitimação juvenis em Portugal, quanto ao seu volume, estrutura, manifestações, percepções e efeitos, perspectivando-a quer em termos históricos e socioculturais, quer numa análise comparativa ao nível europeu.
- Introdução às abordagens desenvolvimentais do comportamento anti-social e delinquente de crianças e jovens, designadamente ao nível da compreensão das diferentes dimensões e processos nela envolvidos e suas trajectórias de evolução
- Conhecimento da evolução da justiça de menores em Portugal, analisando as lógicas subjacentes aos períodos que a caracterizam e enquadramento da experiência portuguesa nas transformações operadas na justiça de menores na Europa.
- Conhecimento do sistema de justiça de menores, em particular o regime legal aplicável a menores delinquentes, suas principais linhas de orientação e implicações ao nível dos dispositivos institucionais e das práticas de reacção social à delinquência juvenil
- Introdução aos principais modelos de intervenção na delinquência juvenil e à avaliação científica dos seus efeitos.

Programa

I- A descrição do fenómeno
1. Conceitos e principais instrumentos teóricos e metodológicos de apreensão do fenómeno.
2. Natureza e extensão do fenómeno em Portugal e na Europa: evolução histórica e situação actual.
II. – A reacção ao fenómeno: o sistema de Justiça de menores
1. Evolução da Justiça de Menores em Portugal
1.1. O higienismo ao proteccionismo
1.2. Intensificação do regime welfare
1.3.Crise e transformação: a reforma de 1999
2. O sistema actual da justiça de menores em Portugal e o enquadramento legal do regime aplicável aos menores delinquentes: racionalidade, princípios, quadro normativo, dispositivos e práticas.
3. Análises comparativas e críticas das actuais tendências da justiça de menores na Europa
III- Modelos de compreensão e explicação da delinquência juvenil
1. Delinquência e Idade
2. Perspectivas teóricas de compreensão dos comportamentos desviantes e delinquentes dos jovens.
3. Abordagem desenvolvimental: factores de risco e de protecção; trajectórias de desenvolvimento da actividade desviante e delinquente.
4. Estudos longitudinais prospectivos.
IV- Introdução aos modelos de intervenção na delinquência juvenil.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos com a realização de exercícios de aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á, nesta última, o trabalho em pequenos grupos, centrado na análise e discussão de textos científicos e de outras fontes documentais previamente preparados por cada estudante. O tempo TC (trabalho de campo) destina-se a proporcionar actividades de aprendizagem activa e um contacto directo com as instituições que intervêm nesta problemática.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Regulamento

Observações

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