Introdução ao Direito

Código:

C103

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	115	Plano Oficial LCRI	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e intelecção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.

Programa

1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas
a) a ordem social e as instituições;
b) a ordem religiosa e a ordem ética;
c) a tradição e a ordem do trato social;
d) a ordem jurídica e a coacção;
e) características do Direito;
f) conceito preliminar de Direito.

2.Direito objectivo e direito subjectivo. Ramos do Direito e sua divisão.

3. Fins do Direito. A Justiça. Justiça e equidade. Justiça e igualdade. A certeza e segurança jurídicas.

4. A norma jurídica e os princípios jurídicos
a) conceito e características das normas jurídicas;
b) os principais tipos de normas;
c) os princípios normativos;
d) regra jurídica, facto e relação jurídica.

5. Técnicas legislativas e codificação
a) as diversas técnicas legislativas;
b) a codificação;
c) a “descodificação” e os direitos privados especiais.

6. A tutela do Direito e a garantia das posições jurídicas
a) autotutela e heterotutela;
b) tutela administrativa;
c) tutela judiciária: a função jurisdicional e o Ministério Público.

7. O conceito e a natureza do Direito
a) perspectiva histórica;
b) simbologias e compreensão do real;
c) Direito Natural e positivismos;
d) os valores do Direito.

8. Fontes do Direito e vigência das normas
a) conceptualização e teoria geral;
b) as fontes de Deireito em especial: lei, costume e os usos; jurisprudência; doutrina; o papel dos princípios; a equidade.

9. O método jurídico: interpretação, integração e aplicação
a) método jurídico: problemas centrais e principais correntes metodológicas;
b) a interpretação e a hermenêutica em geral;
c) os métodos e os factores hermenêuticos;
d) os resultados da interpretação;
e) a interpretação no Código Civil;
f) a integração; a analogia, os princípios e a lacuna;
g) a integração no Código Civil;
h) qualificação e aplicação;
i) o desenvolvimento judicial secundum legem, praeter legem e contra legem.

10. A sucessão de leis
a) questões de enquadramento;
b) o direito intertemporal geral formal.

11. A ciência jurídica e a realização do Direito

Bibliografia Obrigatória

Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6

Bibliografia Complementar

Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Chorão Mário Bigotte 1931-; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9
Kaufmann Arthur 340; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Marques J. Dias 1926-2005; Introdução ao estudo do direito
Marques Mário Reis; Introdução ao direito. ISBN: 978-972-40-3255-9
Neves António Castanheira; Curso de introdução ao estudo do direito
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5

Observações Bibliográficas

* Students may choose any of the books mentioned as Main Bibliography to conduct their preparation to the written Test.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	70,00
	Total:	-	0,00

Calculation formula of final grade

Cfr regulamento geral

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cfr regulamento geral

Melhoria de classificação

Cfr regulamento geral