Introdução ao Direito

Código:

C103

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2006/2007 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	39	Plano Oficial LCRI	1	-	6	-

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e intelecção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Complementarmente, parece útil uma iniciação aos quadros fundamentais do direito privado.

Programa

1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas
a) a ordem social e as instituições;
b) a ordem religiosa e a ordem ética;
c) a tradição e a ordem do trato social;
d) a ordem jurídica e a coacção;
e) características do Direito;
f) conceito preliminar de Direito.

2. Ramos do Direito

3. Sistemas actuais de Direito
a) o direito comparado;
b) a família romano-germânica;
c) a família anglo-saxónica;
d) o direito islâmico;
e) outros sistemas.

4. A norma jurídica e os princípios jurídicos
a) conceito e características das normas jurídicas;
b) os principais tipos de normas;
c) os princípios jurídicos;
d) regra jurídica, facto, situações jurídicas típicas e relação jurídica.

5. Técnicas legislativas e codificação
a) as diversas técnicas legislativas;
b) a codificação;
c) a “descodificação” e os direitos privados especiais.

6. A tutela do Direito e a garantia das posições jurídicas
a) autotutela e heterotutela;
b) tutela administrativa;
c) tutela judiciária: a função jurisdicional e o Ministério Público.

7. O conceito e a natureza do Direito
a) perspectiva histórica;
b) simbologias e compreensão do real;
c) Direito Natural e positivismos;
d) os valores do Direito.

8. Fontes do Direito e vigência das normas
a) teoria geral;
b) lei;
c) costume e usos;
d) jurisprudência;
e) doutrina;
f) o papel dos princípios;
g) a equidade.

9. O método jurídico: interpretação, integração e aplicação
a) método jurídico: problemas centrais e principais correntes metodológicas;
b) a interpretação e a hermenêutica em geral;
c) os métodos e os factores hermenêuticos;
d) os resultados da interpretação;
e) a interpretação no Código Civil;
f) a integração; a analogia, os princípios e a lacuna;
g) a integração no Código Civil;
h) qualificação e aplicação;
i) o desenvolvimento judicial secundum legem, praeter legem e contra legem.

10. A sucessão de leis
a) questões de enquadramento;
b) o direito intertemporal geral formal.

11. A ciência jurídica e a realização do Direito
a) Direito e sistema geral das ciências;
b) A dogmática jurídica;
c) Ciência jurídica e ciências hermenêuticas;
d) Orientações metodológicas.

Bibliografia Principal

José OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito: Introdução e Teoria Geral (Uma perspectiva luso-brasileira), 13ª edição, Coimbra, Almedina, 2005.

João BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1982 (reimpr.).

Observação: qualquer um dos livros pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.

Bibliografia Complementar

António CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, Problemas fundamentais, Coimbra Editora, 1993.

Diogo FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, com a colaboração de Ravi AFONSO PEREIRA, Coimbra, Almedina, 2004.

Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

Claus-Wilhelm CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Introdução e Tradução de A. MENEZES CORDEIRO, 3.ª Edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Mário Emílio BIGOTTE CHORÃO, O conceito de Direito, Coimbra, 1986 (reimpr.), e Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, Lisboa 2001.

Paulo FERREIRA DA CUNHA, Memória, Método e Direito, Iniciação à Metodologia Jurídica, Almedina, Coimbra, 2004.

Karl ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 9.ª Ed., Tradução de J. BAPTISTA MACHADO, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

Jürgen HABERMAS, Direito e Moral, Trad. de Sandra LIPPERT, Instituto Piaget, Lisboa, 1999.

A. SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2003.

A. KAUFMANN e W. HASSEMER (Org.), Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Tradução de Marcos KEEL e Manuel SECA OLIVEIRA, Coordenação de Manuel HESPANHA, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª Edição, tradução de José LAMEGO e revisão de Ana FREITAS, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989.

J. M. AROSO LINHARES, Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova Como Um Exercício de «Passagem» Nos Limites da Juridicidade, Coimbra, Coimbra Editora, 2001.

J. DIAS MARQUES, Noções Elementares de Direito Civil, com a col. de Paulo ALMEIDA, Edição do Autor, Lisboa 1992.

Mário REIS MARQUES, Codificação e Paradigmas da Modernidade, Coimbra, 2003.

Chaïm PERELMAN, Ética e Direito, tradução de M. Ermantina GALVÃO e revisão de Eduardo BRANDÃO, São Paulo, Martins Fontes, 3.ª tiragem, 2000.

Cristina M. M. QUEIROZ, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra Editora, Coimbra, 2002.

Miguel REALE, Lições Preliminares de Direito, Coimbra, Almedina, 1982.

Marcelo REBELO DE SOUSA / Sofia GALVÃO, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Lex, 2000.

Inocêncio GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição, Coimbra Editora, 1999 e Vol II, 10.ª Edição, Coimbra Editora, 2000.

Günther TEUBNER, O Direito Como Sistema Autopoiético, Tradução e Prefácio de José ENGRÁCIA ANTUNES, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

Michel VILLEY, Philosophie du droit : définitions et fins du droit. - réédition. - Paris, Dalloz, 2001 (existe tradução port., Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003).

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Calculation formula of final grade

Cfr regulamento geral

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cfr regulamento geral

Melhoria de classificação

Cfr regulamento geral