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Tese de Doutoramento em Direito

O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004

Estudante: Justino Felizberto Justino
Nº de Estudante: 201300563
Orientadores: Paulo Jorge Fonseca Ferreira Cunha
 
Estado: Concluído
Desde: 04-JUL-2017
 
Início: 25-JUN-2013
Inscrição Definitiva: 06-JUN-2014
Entrega da Tese: 21-JUL-2016
Defesa: 04-JUL-2017
   
Título da Tese: O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004
Título Provisório: “Análise da conformidade do regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, com o princípio de acesso jurisdicional”.

Elementos do Júri

Nome Papel
Luís Filipe Colaço Antunes Presidente
Cristina Queiroz Arguente
Paulo Cunha Arguente
Paulo Cunha Vogal Orientador
Paulo Adragão Vogal Não Orientador
Professor Gouveia Arguente
Anabela Costa Leão Vogal Não Orientador
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