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1.ª Conferência do Núcleo Português do ELI

22 de maio

O Núcleo Português do European Law Institute (ELI), organiza, no próximo dia 22 de maio de 2024, a I Conferência do Núcleo Português do ELI, com o tema "Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito".

Instituído em agosto de 2023 e sediado no CIJ, o Núcleo Português do ELI elegeu para o período 2023-2026 o tema "A Governação multinível da Sustentabilidade". Neste sentido, a primeira conferência conta com a presença de eminentes especialistas portugueses divididos em três painéis: – 1. “A sustentabilidade como princípio”; 2. “Justiça climática”; 3. “Sustentabilidade corporativa e do consumo”.

A sustentabilidade é um objetivo incontornável da atualidade. Em 2015, as Nações Unidas apresentaram os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Da política ambiental à produção e ao consumo as exigências da sustentabilidade são imperativas. Por isso, também o Direito deve integrar a sustentabilidade nos seus diversos quadros normativos, a dogmática jurídica deve pensá-la como um princípio fundamental do ordenamento e deve elaborar os meios processuais para a respetiva tutela. 

Esta será uma oportunidade para a comunidade jurídica portuguesa discutir um tema fundamental que nos convoca como juristas e cidadãos.

A participação é gratuita, sujeita inscrição via formulário.