- Professor Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira, Professora Auxiliar com Agregação da Escola de Direito, da Universidade do Minho, como arguente.
As provas terão lugar no dia 23 de novembro de 2021, pelas 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na sala 003.