- Professora Doutora Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito).
- Professora Doutora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como orientadora;
- Professora Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 12 de dezembro de 2018, pelas 14h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto