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Pós-Graduação em Direito Fiscal

III Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal

Documentos para a candidatura: - Boletim de candidatura ( Ficha de candidatura) - Certificado de habilitações - 1 fotografia - Fotocópia do Bilhete de Identidade - Curriculum Vitæ abreviado Informações: Dra Maria Manuela Santos / D.ª Susana Ribeiro / Eng. Filipe de Jesus Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO Tel.: 22 204 16 74/92 22 204 16 72>

PLANO DO CURSO
1.º Semestre
DISCIPLINAS
Princípios Constitucionais Fiscais (Prof. Jorge Miranda/Prof. Casalta Nabais)
Direito Penal Fiscal (Prof. Manuel Costa Andrade)
Impostos e Economia (Conselheiro Pinto Ribeiro/Prof.ª Anabela Sérgio)
Direito Contabilístico (Prof. Saldanha Sanches/Dr. José Rodrigues de Jesus)
Segurança Social (Prof. Paulo Adragão/Dr. João Nogueira)
Princípios e Jurisprudência Fiscal (Prof.ª Glória Teixeira)
Finanças e Economia Pública (Prof. José Cruz)
Contencioso Tributário (Conselheiro Almeida Lopes)
Infracções Tributárias (Dr. Costa Alves)
2.º Semestre
DISCIPLINAS
Gestão fiscal (Prof. Freitas Pereira)
Tributação do rendimento das pessoas singulares (Profª. Nina Aguiar)
Tributação do rendimento das pessoas colectivas (Dr. Anselmo Torres/Dr. Jaime Esteves)
Tributação do património (Prof. Nuno Sá Gomes)
Tributação da despesa (Drª. Maria Odete Oliveira)
Direito Aduaneiro (Dr. Ricardo Garção Soares/Dr. Francisco Ferraz)
Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC(s)) (Dr. Brigas Afonso/Dr. Carlos Vicente)
Fiscalidade da U. E. (Drª. Paula Rosado Pereira)
Fiscalidade Internacional (Prof.ª Maria de Lourdes Vale)