Contracts and Tort Law II

Code:

D308 II

Acronym:

DO II

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2013/2014 - 2S (since 17-02-2014 to 23-05-2014)

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
LDB	168	Oficial Study Plan LD	3	-	6	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

In articulation with Law of obligations I, our goal is to provide the students with a thorough knowledge of the Law of obligations (delicts, part II, kinds of obligations, performance of obligations, non performance of obligations, transfer of credits). We also aim, besides teaching the subject matter, to contribute to the development of the students capacities of legal reasoning.

Learning outcomes and competences

The goal is that the students will be able to understand and apply the legal framework of Contract Law and Tort Law.

 

Working method

Presencial

Program

1. Delicts (Part II) 2. Kinds of obligations 3. Performance of obligations 4. Non performance of obligations 5. Transfer of credits, debts and contracts

Mandatory literature

Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português
Costa Mário Júlio de Almeida 1927-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-4033-2
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações
Leitão Menezes; Direito das Obrigações. Vol. I. Introdução. Da Constituição das Obrigações, Almedina, 10.ª edição, 2013, 2012. ISBN: 9789724051130
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1040-6
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1389-8

Complementary Bibliography

Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; A^natureza da indemnização no caso de resolução do contrato
Ramos Rui Manuel Moura 1950- 080; João Baptista Machado - obra dispersa
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; Direito das garantias. ISBN: 978-972-40-4178-0

Teaching methods and learning activities

Theoretical and practical. Especial use is made of the analysis of judicial decisions

Evaluation Type

Evaluation with final exam

Assessment Components

Designation	Weight (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

According to the rules enforced on the Faculty

Special assessment (TE, DA, ...)

According to the rules enforced in the Faculty.

Classification improvement

According to the rules enforced in the Faculty.

Observations

General Bibliography:

 - Cordeiro, Menezes - Tratado de direito civil português II, Direito das obrigações, tomo III, Almedina, Coimbra, 2010 e Tratado de Direito Civil, Vol. VI, 2.ª edição, Almedina, 2012.

 - Costa, Almeida - Direito das obrigações, 12.ª ed., Coimbra, Almedina, 2009 .

 - Faria, Ribeiro de - Direito das obrigações, vols. I e II, Coimbra, Almedina, 1990.

 - Menezes Leitão - Direito das obrigações, vol. I, 10.ª ed., Coimbra, Almedina, 2013, e vol. II, 8.ª ed., Coimbra, Almedina, 2011.

 - Varela, Antunes - Das Obrigações em geral, vol. I, reimpressão da 10.ª edição (2000), Coimbra, Almedina, 2013, e vol. II, 7.ª reimpressão da 7.ª edição de 1997, Coimbra, Almedina, 2012.

 

Additional Bibliography: 

-Faria, Ribeiro de - A natureza da indemnização no caso de resolução do contrato. Novamente a questão, in Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, pp. 11 e ss.

 - Machado, Baptista - A resolução por incumprimento e a indemnização, in João Baptista Machado, Obra dispersa, vol. I, Scientia Iuridica, Braga, 1991, p. 195.

 - Machado, Baptista - Risco contratual e mora do credor, in João Baptista Machado, Obra dispersa, vol. I, Scientia Iuridica, Braga, 1991, p. 257.

 - Vasconcelos, Miguel Pestana de - Direito das Garantias, Coimbra, Almedina, 2012.