Constitutional Law

Code:

MD102

Acronym:

DCT

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Public Law

Instance: 2010/2011 - 2S

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
MD	3	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Teaching language

Portuguese

Objectives

Estudos avançados em Direito Constitucional.

Program

Fundamentos do Direito Constitucional.
Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito

Mandatory literature

Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional geral. ISBN: 972-724-305-3
Paulo Ferreira da Cunha; Direito Constitucional Anotado, Quid Juris
Regina Quaresma, Maria Lucia De Paula Oliveira, Farlei Martins De Oliveira; Neoconstitucionalismo, Forense
Paulo Ferreira da Cunha; Para uma Ética republicana, Coisas de Ler, 2010

Complementary Bibliography

Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Teoria da constituição. ISBN: 972-22-2097-7
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Constituição, direito e utopia. ISBN: 972-32-0733-8
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Direito constitucional aplicado. ISBN: 9787-972-724-327-3
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Pensar o estado. ISBN: 978-972-724-475-1
Cunha Paulo Ferreira da 1959-; Repensar a política. ISBN: 978-972-40-3033-3

Teaching methods and learning activities

todos os normalmente usados em mestrados.

Evaluation Type

Distributed evaluation without final exam

Assessment Components

Description	Type	Time (hours)	Weight (%)	End date
Attendance (estimated)	Participação presencial	24,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

de acordo com os regulamentos

Calculation formula of final grade

de acordo com os regulamentos

Examinations or Special Assignments

A decidir com os estudantes,de acordo com os regulamentos

Special assessment (TE, DA, ...)

de acordo com os regulamentos

Classification improvement

de acordo com os regulamentos

Observations

Apenas para a turma atribuída ao Prof. Paulo Ferreira da Cunha. Avaliação continua.