European Union Law II

Code:

DO522

Acronym:

DCOMU2

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2005/2006 - 1S

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
D	0	Official Study Plan - LD	5	-	6	-

Objectives

As the students will already have a grasp of the goals of the European Union, it functioning, its legal system and the fundamental principles underlying the creation of the internal market, European Union Law II aims to improve knowledge of the European Constitutionalism and of the project of an European constitution

Program

0. Introduction
I. COnstitution, Constitutionalism, Constitutional Law, European Constitutionalism and European Constitutionalism
II. Technical and legal instruments of analysis
III. Constitutional Analysis of the European Constitutional Treaty
IV. The “constitutional” way for Europe

Main Bibliography

CUNHA, Paulo Ferreira da — Novo Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 2005
PIRES, Francisco Lucas – Introdução ao Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 1997

Complementary Bibliography

CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.) — “Colóquio Ibérico sobre a Constituição Europeia”, Actas, Coimbra, Coimbra Editora / Universidade de Coimbra, Studia Iuridica 84, Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, 17 e 18 de Março 2005
CASTELLANO, Danilo (org.) — Quale Costituzione per Quale Europa, Nápoles, Edizioni Schientifiche Italiane, 2004
CUNHA, Paulo de Pitta e — Direito Institucional da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004
CUNHA, Paulo de Pitta e — Reservas à Constituição Europeia, Coimbra, Almedina, 2005
CUNHA, Paulo de Pitta e — Direito Institucional da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004
CUNHA, Paulo de Pitta e — A Constituição Europeia – Um Olhar Crítico sobre o Projecto, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001
MARTINS, Ana Maria Guerra — O Projecto de Constituição Europeia – Contribuição para o Debate sobre o Futuro da União, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
CUNHA, Paulo Ferreira da — Novo Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 2005
MARTINS, Guilherme d’Oliveira — O Novo Tratado Constitucional Europeu. Da Convenção à CIG, Fundação Mário Soares / Gradiva, 2004
MIRANDA, Jorge — Direito Constitucional, III. Integração Europeia, Direito Eleitoral, Direito Parlamentar, Lisboa, AAFDL, 2001
MIRANDA, Jorge — Sobre a Chamada Constituição Europeia, in “Público”, 2 de Julho de 2003
MOREIRA, Vital (coord.) — Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, Ius Gentium Conimbrigae, Faculdade de Direito de Coimbra, 2001
PEREIRA MENAUT, A. C. / BRONFMAN, A. / CANCELA OUTEDA, C. / HAKANSSON, C. — La Constitución Europea. Tratados Constitutivos y Jurisprudência, Santiago de Compostela, Publicacións da Cátedra Jean Monnet, Universidade de Santiago de Compostela, 2000
QUADROS, Fausto de – Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004
WEILER, J. H. H. — The Constitution of Europe, Cambridge, Cambridge University Press, trad. it. de Francesca Martines, La Costituzione dell’Europa, Bolonha, Il Mulino, 2003

Teaching methods and learning activities

The classes will be lectured in a "seminar" method

Evaluation Type

Evaluation with final exam

Eligibility for exams

Final exam

Calculation formula of final grade

The result of written and oral exam

Examinations or Special Assignments

None

Special assessment (TE, DA, ...)

Rules enforced in FDUP

Classification improvement

The result of written and oral exam