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Legalidade da prova e provas proibidas

Title
Legalidade da prova e provas proibidas
Type
Article in National Scientific Journal
Year
2011
Authors
Sandra Silva
(Author)
FDUP
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Journal
Vol. 21 No. IV
Pages: 545-591
ISSN: 0871-8563
Publisher: Coimbra Editora
Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences ; Social sciences
Other information
Resumo (PT): Na primeira parte são apresentadas as etapas essenciais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõe à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Essas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
Documents
File name Description Size
LEGALIDADE-DA-PROVA-E-PROVAS-PROIBIDAS 443.98 KB
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