A problemática dos royalties em matéria de preços de transferencia

• Type: Thesis
• Date: 2011-02-11

Authors

Liliana Mota Maia (Author) FDUP

Thesis

A problemática dos royalties em matéria de preços de transferencia

Master's Degree

Dissertation

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): A dívida do Estado português atingiu um nível histórico e o endividamento das famílias e empresas bate novo recorde. A competitividade dos países emergentes é agressiva e o futuro de Portugal, com a economia estagnada há uma década, está em risco. Vivemos um novo paradigma económico e social, com uma sociedade em permanente mutação, com novas necessidades, que urge satisfazer através do seu elemento de ligação, a Justiça, pois é sobre ela que recai a responsabilidade de regular os direitos e deveres dos cidadãos, de forma eficiente, célere e com custos adequados às capacidades financeiras do país. Diz a literatura, que o efeito do Sistema Judicial sobre o crescimento económico, seja através do investimento, seja através do crescimento da produtividade, é quantitativamente importante. Pretendendo respostas às questões apresentadas, elaborou-se este trabalho no âmbito da gestão da justiça, abordando não só os meios judiciais tradicionais que ao longo dos tempos construíram a justiça que temos, sem soluções efectivas que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, como também, os meios alternativos de resolução de conflitos, mais próximos do cidadão, mais céleres, mais simples e menos onerosos. Fazemos referência aos custos elevados da má qualidade legislativa e ao excesso de regulamentação existente no país.

Language: Portuguese