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O direito e a igualdade de género
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)
2009
Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos: as garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português
Joel Araújo Alves (Author) (FDUP)
2017
Documents
Da tutela dos direitos fundamentais em Portugal, hoje
Cunha, Paulo Ferreira da (Author) (FDUP); Carvalho, Ana Sofia (Author) (Other)
2021
Algumas notas para um conceito operativo de «pena»
André Lamas Leite (Author) (FDUP)
2017
A legitimação do poder judicial: independência e sujeição à lei
Domingues, Paulo de Tarso (Author) (FDUP); Ramalho, Tiago Azevedo (Author) (FDUP)

Article in International Scientific Journal

Danos não patrimoniais e equidade
Cunha, Paulo Ferreira da (Author) (FDUP)
2021

Article in Other Journals

O júri: quem manipula quem, ou o contributo da psicologia no estudo do jurado
Cristina Queirós (Author) (FPCEUP)

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