MD116 - ECTS The student has to conduct research in order to write an orginal thesis.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD230 - ECTS
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo de temáticas centrais do Direito Comercial, essenciais à compreensão do modo de funcionamento do mercado e de atuação dos operadores comerciais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD136 - ECTS

Tipologia: Conferências/Seminários/Workshops inter-activos.

Introdução teórica, metodológica e prática à investigação e à produção científica na área de ciências jurídico-políticas.

O programa reflecte a relevância dos Direitos Fundamentais e do Direito Europeu. 

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD230 - ECTS
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo de temáticas centrais do Direito Comercial, essenciais à compreensão do modo de funcionamento do mercado e de atuação dos operadores comerciais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD138 - ECTS
António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domínios selecionados de atividade no praticum.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD230 - ECTS
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo de temáticas centrais do Direito Comercial, essenciais à compreensão do modo de funcionamento do mercado e de atuação dos operadores comerciais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD148 - ECTS

Objetivos e competências: dominar os princípios e técnicas de investigação jurídico-económica, selecionando bibliografia, bases de dados,etc; discussão de temas jurídico-económicos, redação competente de um ensaio, sabendo estrututar o trabalho, referenciar fontes e cumprir as regras da originalidade e anti-plágio. 

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD230 - ECTS
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo de temáticas centrais do Direito Comercial, essenciais à compreensão do modo de funcionamento do mercado e de atuação dos operadores comerciais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD144 - ECTS
Preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-criminais. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento e referenciação das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica e redação científica.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD139 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- declarações do sujeito e cláusulas contratuais gerais

- transacção e autonomia privada

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo da ética na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e ttuela possessória

-

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

MD104 - ECTS
A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

MD102 - ECTS

Estudos avançados em Direito Constitucional. Os estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD141 - ECTS

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

MD230 - ECTS
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo de temáticas centrais do Direito Comercial, essenciais à compreensão do modo de funcionamento do mercado e de atuação dos operadores comerciais.

MD117 - ECTS

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD142 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objectivo preparar os estudantes para a investigação e redacção de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-privatísticas. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em etodologia jurídica, que se recordará sumariamente.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.