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Courses
Law
General information
| Official Code: | 9279 |
| Acronym: | MD |
| Tuition fees: | 986 Euros |
Certificates
- Law Area of expertise: Legal and Administrative Sciences (120 ECTS credits)
- Law Area of expertise: Legal and Private Sciences (120 ECTS credits)
- Law Area of expertise: Legal and Political Sciences (120 ECTS credits)
- Law Area of Specialization: Legal and Philosophical Sciences (120 ECTS credits)
- Law Area of expertise: Legal and Economic Sciences (120 ECTS credits)
- Specialization of the Master in Law - Legal and Administrative Science (60 ECTS credits)
- Master degree in Law - Legal-Private Sciences (60 ECTS credits)
- Specialization of the Master in Law - Legal and Political Science (60 ECTS credits)
- Specialization of the Master in Law - Legal Science and Philosophy (60 ECTS credits)
- Specialization of the Master in Law - Legal and Economic Science (60 ECTS credits)
Courses Units
- Common Core
- Ciências Jurídico Filosóficas
- Ciências Jurídico-Privatísticas
- Ciências Jurídico-Políticas
- Ciências Jurídico-Administrativas
- Ciências Jurídico-Económicas
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Dissertation
MD116 - ECTS
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
European Administrative Law
MD104 - ECTS
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Civil Law
MD108 - ECTS
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Commercial Law
MD100 - ECTS
Constitutional Law
MD102 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Political Economy
MD106 - ECTS
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
Philosophy of Law
MD109 - ECTS
Public Finance and Tax Law
MD105 - ECTS
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Legal Methodology
MD101 - ECTS
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Constitutional Law
MD102 - ECTS
Advanced studies in Constitutional Law
Advanced studies in Constitutional Law
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Legal-Philosophical Sciences
MD111 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objectivo preparar os alunos para a investigação e redacção de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-filosóficas. Espera-se que os alunos adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica, etc.
Esta unidade curricular tem por objectivo preparar os alunos para a investigação e redacção de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-filosóficas. Espera-se que os alunos adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica, etc.
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
European Administrative Law
MD104 - ECTS
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Civil Law
MD108 - ECTS
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Commercial Law
MD100 - ECTS
Constitutional Law
MD102 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Political Economy
MD106 - ECTS
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
Philosophy of Law
MD109 - ECTS
Public Finance and Tax Law
MD105 - ECTS
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Legal Methodology
MD101 - ECTS
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Constitutional Law
MD102 - ECTS
Advanced studies in Constitutional Law
Advanced studies in Constitutional Law
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Legal-Private Sciences
MD115 - ECTS
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
European Administrative Law
MD104 - ECTS
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Civil Law
MD108 - ECTS
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Commercial Law
MD100 - ECTS
Constitutional Law
MD102 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Political Economy
MD106 - ECTS
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
Philosophy of Law
MD109 - ECTS
Public Finance and Tax Law
MD105 - ECTS
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Legal Methodology
MD101 - ECTS
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Constitutional Law
MD102 - ECTS
Advanced studies in Constitutional Law
Advanced studies in Constitutional Law
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Legal-Political Sciences
MD114 - ECTS
O practicum pretende a consolidação de competências transversais e a introdução ao trabalho de autónoma investigação e aplicação prática dos saberes.
1 - A carga horária presencial prevista para o Practicum corresponde a um mínimo de duas horas semanais.
2 O registo de presenças no Practicum será assegurado pelo respectivo docente, a quem cabe fixar o horário – colectivo ou individual – das sessões presenciais de trabalho.
3. Recorda-se que o Practicum é uma unidade curricular autónoma e, portanto, distinta de uma orientação da dissertação, sem prejuízo de os estudos e trabalhos a realizar se poderem integrar no projecto de investigação conducente à referida dissertação.
O practicum pretende a consolidação de competências transversais e a introdução ao trabalho de autónoma investigação e aplicação prática dos saberes.
1 - A carga horária presencial prevista para o Practicum corresponde a um mínimo de duas horas semanais.
2 O registo de presenças no Practicum será assegurado pelo respectivo docente, a quem cabe fixar o horário – colectivo ou individual – das sessões presenciais de trabalho.
3. Recorda-se que o Practicum é uma unidade curricular autónoma e, portanto, distinta de uma orientação da dissertação, sem prejuízo de os estudos e trabalhos a realizar se poderem integrar no projecto de investigação conducente à referida dissertação.
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
European Administrative Law
MD104 - ECTS
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Civil Law
MD108 - ECTS
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Commercial Law
MD100 - ECTS
Constitutional Law
MD102 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Political Economy
MD106 - ECTS
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
Philosophy of Law
MD109 - ECTS
Public Finance and Tax Law
MD105 - ECTS
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Legal Methodology
MD101 - ECTS
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Constitutional Law
MD102 - ECTS
Advanced studies in Constitutional Law
Advanced studies in Constitutional Law
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Legal-Administrative Sciences
MD113 - ECTS
Administrative Law
MD103 - ECTS
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
Proporcionar uma investigação científica independente e, nessa medida, reflectir sobre a evolução e problematicidade actual do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na fase actual da dogmática, que importa conhecer, procurando observá-la de fora com maior perspectiva.
European Administrative Law
MD104 - ECTS
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Procura-se dar a conhecer o direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral do direito administrativo. Por uma série de razões estruturais, o direito administrativo não é hoje um direito (administrativo) fundamentalmente nacional.
Civil Law
MD108 - ECTS
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Conhecimento profundo da matéria de Direito das Garantias.
Desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão jurídica de nível superior.
Commercial Law
MD100 - ECTS
Constitutional Law
MD102 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Objectivos: fornecer uma correcta formação técnica; fomentar a inovação e criatividade.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
I Semestre: aulas teóricas de exposição da matéria.
II Semestre: elaboração e discussão de relatórios ou trabalhos de investigação realizados pelos alunos.
Political Economy
MD106 - ECTS
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
A unidade curricular de Economia Política do Mestrado em Direito na área jurídico-económicas tem como objectivo essencial consolidar a formação dos estudantes sobre a célula essencial de funcionamento das economias de mercado: a empresa. No entanto o sector empresarial não pode ser desligado dos outros sectores, pelo que a intervenção do Estado, o comportamento das Famílias e o enquadramento dos Mercados nacional e internacionais constituem objecto de análise. Será dado especial ênfase às matérias económicas que apresentam uma relação mais simbiótica com o jurídico, sendo também a esse nível o sector empresarial e respectivos processos de tomada de decisão e governação, um espaço privilegiado para esse efeito.
No termo do semestre, pretende-se que os estudantes sejam capazes de discutir as principais questões que se colocam em cada um dos temas tratados ao longo das aulas.
Philosophy of Law
MD109 - ECTS
Public Finance and Tax Law
MD105 - ECTS
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Objectivos e Competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito dos princípios e técnica fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.
Legal Methodology
MD101 - ECTS
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Esta unidade curricular destina-se a permitir aos alunos adquirir uma visão geral sobre a evolução histórica da metodologia do direito. Deste modo, o aluno obterá um enquadramento geral para a reflexão crítica sobre as questões metodológicas da actualidade, em especial as que se colocam no contexto do processo judicial.
Constitutional Law
MD102 - ECTS
Advanced studies in Constitutional Law
Advanced studies in Constitutional Law
Economic Law
MDO107 - ECTS
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
A unidade curricular Direito Económico tem como objectivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adoptadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.
Fundamental Rights
MD110 - ECTS
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.
Legal-Economic Sciences
MD112 - ECTS
Objectivos e competências: dominar os princípios e técnicas de investigação jurídico-económica, seleccionando bibliografia, bases de dados,etc; redacção competente de um ensaio, sabendo estrututar o trabalho, referenciar fontes e cumprir as regras da originalidade e anti-plágio.
Resultados de aprendizagem: apresentação estruturada e original de um trabalho ou ensaio na área jurídico-económica.
Objectivos e competências: dominar os princípios e técnicas de investigação jurídico-económica, seleccionando bibliografia, bases de dados,etc; redacção competente de um ensaio, sabendo estrututar o trabalho, referenciar fontes e cumprir as regras da originalidade e anti-plágio.
Resultados de aprendizagem: apresentação estruturada e original de um trabalho ou ensaio na área jurídico-económica.
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