Research Methodology and Practicum

Code:

MD138

Acronym:

MIP

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Law

Instance: 2018/2019 - 2S (since 11-02-2019 to 17-05-2019)

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
MD	20	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	15	-

Teaching language

Suitable for English-speaking students

Objectives

António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domónios selecionados de atividade no praticum.

Learning outcomes and competences

António Francisco de Sousa: aquisição de competências necessárias à correta interpretação e aplicação do direito nas áreas jurídico-administrativas consideradas.

Working method

Presencial

Pre-requirements (prior knowledge) and co-requirements (common knowledge)

António Francisco de Sousa: Conhecimentos sólidos nas áreas jurídico-constitucional e jurídico-administrativa.

Program

António Francisco de Sousa:
Tema 1: Compliance na Administração Pública.
Tema 2: O princípio da "Boa administração".
Tema 3: Composição de litígios na Administração Pública.

Mandatory literature

António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo

Teaching methods and learning activities

António Francisco de Sousa: Exposição pelo docente, debate participativo dos alunos, realização de um relatório.

Evaluation Type

Distributed evaluation without final exam

Assessment Components

Designation	Weight (%)
Participação presencial	20,00
Trabalho escrito	80,00
Total:	100,00

Amount of time allocated to each course unit

Designation	Time (hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	5,00
Elaboração de relatório/dissertação/tese	10,00
Trabalho de investigação	20,00
Total:	35,00

Eligibility for exams

De acordo com os regulamentos em vigor.

Calculation formula of final grade

António Francisco de Sousa: participação (20%); relatório (80%).

Examinations or Special Assignments

Não aplicável

Internship work/project

Não aplicável

Special assessment (TE, DA, ...)

De acordo com os regulamentos em vigor.

Classification improvement

De acordo com os regulamentos em vigor.