Tese de Mestrado em Direito

Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração Tributária

Estudante:	Edil de Castro Cavalcante
Nº de Estudante:	201001906
Orientadores:	Glória Maria Alves Teixeira

Estado:	Concluído
Desde:	03-MAR-2014

Início:	12-SET-2012
Entrega da Tese:	02-AGO-2013
Defesa:	03-MAR-2014

Título da Tese:	Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração Tributária
Título Provisório:	"Os limites do poder de investigação do fisco frente os direitos fundamentais do contribuinte."

Nome	Papel
Pedro Sousa	Presidente
Joaquim Rocha	Vogal
Glória Teixeira	Vogal
José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz	Vogal